Poucas
das atividades de aventura existentes no litoral seguem as normas definidas
pelo poder público
O litoral cearense é conhecido por unir,
dentre outros atrativos, a beleza das paisagens ao entretenimento
proporcionado, em especial, pelos esportes de aventura. Por toda a orla, há
espaço para o kitesurfe, jet ski, o passeio de bugue, o voo de parapente. Tudo
para quem gosta de lazer com um pouco de emoção. No entanto, todos são
atividades que, por natureza, já oferecem riscos, e, se realizadas sem a
competência e o cuidado necessários, deixam de ser diversão para se tornarem
preocupação.
No último dia 18, uma mulher e dois homens,
dentre eles um instrutor, sofreram um acidente de parapente em Canoa Quebrada,
após uma rajada de vento derrubar o equipamento. Somente depois do acontecido,
a Prefeitura de Aracati decidiu proibir a prática até que fossem determinadas
normas no município. Nas praias cearenses, incidentes do tipo não são novidade.
A falta de fiscalização e regulamentação referente à grande maioria dos
esportes também não. Descasos que abriram brecha para a prática insegura. Por
isso, cabe aos próprios participantes tomar as medidas necessárias e, assim,
evitar incidentes.
No caso do parapente, Paulo Rocha, membro da
Federação de Parapente e Asa Delta do Ceará, acredita que o episódio em Canoa
Quebrada foi o resultado de uma série de irregularidades: a não utilização de
capacete pelos participantes, o tempo inadequado para o voo e a presença de
três pessoas em um mesmo equipamento.
Riscos
Segundo ele, a atividade, como todo esporte
de aventura, apresenta perigos, mas, para que haja segurança, é preciso que os
riscos sejam calculados e minimizados ao máximo.
Rocha lembra que, no Ceará, a única regra que
trata sobre o assunto data de 2011 e é estadual. Conforme o texto, "as
agências de turismo que operam com esporte de aventura deverão obter licenciamento
específico para o exercício da atividade, nos termos desta Lei e de sua
regulamentação". Segundo Rocha, os instrutores devem ser habilitados pela
Federação e os equipamentos, homologados.
Mas o que se vê em vários pontos da orla é
que a legislação não teve efeito. "O certo é que a iniciativa pública
solicite à federação da modalidade qual é a melhor forma, quais são os
procedimentos de segurança para a prática. E cabe às municipalidades, que hoje
têm a gerência costeira, fiscalizar de acordo com as regras passadas",
defende o representante da Federação.
Também em Canoa Quebrada e em outros pontos
do litoral como Ponta Grossa, Cumbuco, Praia das Fontes e Lagoinha, o passeio
de bugue é atração das mais procuradas, seja ele turístico ou de aventura. Para
garantir a proteção de pedestres e dos próprios passageiros, o Departamento
Estadual de Trânsito (Detran) delimitou, em 2009, os trechos do litoral por
onde os veículos podem trafegar.
Autorização
"Existe uma faixa vermelha, que é de
proibição. Não podemos trafegar na frente dos restaurantes, nem nos locais onde
tem um fluxo grande de pessoas", explica Reginaldo da Costa, um dos
diretores da Associação de Bugueiros de Canoa Quebrada. Só na região, são 66
profissionais atuando.
Os veículos adequados para o serviço têm
autorização da Prefeitura. Reginaldo destaca que, antes de começarem a levar
passageiros, os condutores passam por um estágio probatório. "Eles fazem
um teste para a gente saber se estão seguros na descida das dunas", diz. A
medida, conforme ele, é uma das formas de assegurar que não haverá problemas
durante o trajeto. Fora isso, a Associação de Bugueiros ainda tem restrições
quando à quantidade de pessoas por bugue e a presença de crianças.
Nas principais praias, o controle do Detran é
mais rigoroso. No entanto, o diretor afirma que as ações não são constantes em
toda a orla. Por conta disso, surgiram empresas "piratas", que não
são cadastradas oficialmente. "Tem carro que não obedece. Eles não seguem
as mesmas exigências que a gente, o que acaba aumentando o risco para os
passageiros. Por isso, recomendamos que sempre procurem as associações",
afirma.
Desrespeito
No mar, qualquer prática requer o dobro de
atenção. Hoje, é comum encontrar banhistas dividindo espaço com adeptos do
kitesurfe e condutores de jet ski, as duas mais populares atividades nas águas
do litoral.
Embora, nas praias, o uso de motos aquáticas
seja indiscriminado, as normas são bem definidas. Segundo o tenente Francisco
do Horizonte, chefe do departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da
Capitania dos Portos do Ceará, há regras relacionadas tanto à embarcação quanto
ao condutor. Esta precisa ter um título de inscrição e um termo de
responsabilidade assinado pelo proprietário. Já os condutores devem ser
habilitados como motonautas e possuir, no mínimo, 18 anos, além de utilizar
coletes salva-vidas.
A lei ainda estabelece a manutenção de uma
distância superior a 200 metros da praia para utilizar o jet ski. Mesmo assim,
os flagrantes de desrespeito são recorrentes. "Para se ter uma ideia, em
2013 tivemos 67 infrações de jet ski e embarcações de esporte. Em 2014, foram
74. O que existe é o descuido. As pessoas compram a moto aquática para se divertir
e não se preocupam em seguir a lei, que dá mais segurança", alega
Horizonte.
Na outra ponta, está o kitesurfe. A prática,
hoje, já está disseminada por quase todo o litoral. Segundo Miguel Saboia,
presidente da Associação de Kitesurfe do Ceará, além de Fortaleza, onde a Praia
do Futuro se tornou ponto de referência para os adeptos, as praias de Cumbuco,
Taíba, Paracuru, Icaraizinho de Amontada, Preá e Jericoacoara são os locais
mais procurados pelos surfistas.
Legislação
De todos, apenas a Capital possui leis para
regulamentar o esporte. De acordo com o Decreto Municipal 12.247, de 2007, a
prática só é permitida em três trechos da orla, desde que seja reservada uma
área de 50 metros de distância da faixa de areia para a decolagem e pouso dos
equipamentos. Aos domingos e feriados, o kitesurfe é totalmente vedado.
No restante do litoral, no entanto, não há
nenhum tipo de norma, como lembra Saboia. "Não tem regulamentação. O certo
é velejar 50 metros após a rebentação das ondas, mas justamente por não ter
regras, isso não é feito na prática", afirma. O presidente da Associação
defende, ainda, que, diante do crescente número de kitesufistas no Ceará, até a
legislação criada pela Prefeitura de Fortaleza precisa ser atualizada. A
fiscalização da atividade deve ser feita pelas gestões municipais.
Quase 3
mil infrações foram registradas
Responsável pela fiscalização dos passeios de
bugue nas praias do Ceará, o Detran-CE informou que o monitoramento acontece
quando há concentração de banhistas nas praias. "Por isso, as equipes
fazem seu trabalho nos fins de semana (sábado e domingo), feriados e feriados
prolongados", alegou a assessoria de imprensa do órgão, por meio de nota.
"Desde 2009, o Detran estabeleceu as áreas de praia (do Ceará) onde os
veículos 4x4 podem circular e onde não podem circular", acrescentou. A
lista com os trechos permitidos e proibidos está disponível no site do órgão (www. detran.ce.gov.br).
Em 2014, o Detran registrou 2.695 infrações
às determinações, cometidas tanto por bugues, como quadriciclos e outros
veículos do tipo. O número foi superior ao do ano anterior, quando foram
contabilizadas 2.116 irregularidades.
De acordo com o órgão, a punição para os
responsáveis está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 187.
A infração é considerada média e a multa equivale a R$ 85,13.
Acidentes
Sobre a fiscalização para os jet skis, o
tenente Horizonte, da Capitania dos Portos, esclarece que, anualmente, entre os
meses de dezembro e março, é a realizada a chamada Operação Verão, para coibir
acidentes com embarcações. Segundo ele, o período delimitado é o de maior fluxo
de pessoas nas praias. A Capitania informa que, no Estado, há mais de 2 mil
embarcações de esporte recreio, a exemplo das moto aquáticas.
Na última edição do monitoramento, cerca de
260 embarcações foram notificadas por estarem em desacordo com as normas de
segurança. Nesta operação, alguns dos pontos que ganharam reforço de
fiscalização são a Enseada do Mucuripe, a Lagoa do Banana, em Caucaia, a Lagoa
do Catu, em Aquiraz, e o açude do Trussu, em Iguatu. A ação vai até o dia 15 de
março. As infrações podem resultar em multa que varia de R$ 40 a R$ 3.200.
Controle
Em relação à prática de kitesurfe, o chefe do
departamento de Segurança no Tráfego Aquaviário afirma que o controle não faz
parte das competências da Capitania dos Portos. No entanto, ele afirma que o
órgão está trabalhando junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE)
para incentivar as prefeituras cearenses a desenvolverem um plano de gerência
costeira que incluia a regulamentação do esporte e, por consequência, a
fiscalização dos praticantes.
Fonte: Cidade – Diário do Nordeste (25/ 01/ 15)
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