quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Campanha pela Refinaria Premium do Ceará Mobiliza Região Metropolitana



A campanha de mobilização da sociedade civil cearense pelo início imediato das obras da Refinaria Premium do Ceará reúne agora as lideranças de municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O encontro acontece em Aquiraz, em 07 de novembro, liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque (Pros). Prefeitos, vereadores, lideranças políticas e empresariais, e representantes de entidades públicas e privadas estão sendo convidados para o evento, que acontecerá no Auditório da Escola Profissionalizante Alda Façanha, às 16h, A escola fica localizada na Av. Nossa Senhora de Lourdes, S/N – Bairro Lagoinha.

A partir desta segunda-feira, dia 04/11, equipes mobilizadoras percorrerão os municípios de Aquiraz, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Guaiúba, Eusébio, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Pindoretama e Cascavel, além de Fortim e Beberibe, divulgando a reunião. No encontro, serão exibidos vídeos e técnicos farão esclarecimentos aos presentes sobre o empreendimento e a importância da sua implantação imediata.

Apesar de a sua localização geográfica ser no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no litoral Norte do Estado, o impacto econômico beneficiará todo o Ceará. Já foram realizados 10 eventos em municípios das macrorregiões do Ceará: Sobral, Tianguá, Crateús, Limoeiro do Norte, Crato, Iguatú, Itapipoca, Camocim, Baturité e Quixadá, com representações de 169 municípios. Novos eventos podem ser programados, mas a campanha será encerrada em Fortaleza, em um grande encontro, em data ainda não definida, com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais.

José Albuquerque enfatiza a necessidade de esclarecer a população sobre os benefícios que a Refinaria trará ao Estado e a importância da sua imediata implantação. A expectativa é a de que sejam investidos US$ 11 bilhões para a instalação da fábrica, com a geração de 90 mil empregos diretos e indiretos ainda na fase de construção. Os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais estão sendo convocados a fazerem abaixo-assinados que serão encaminhados à Presidente Dilma, cobrando o cumprimento imediato do compromisso, que precisa ser cumprido.

 Compõem ainda a caravana da campanha pela refinaria o deputado estadual Lula Morais (PC do B), presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, que oferece respaldo técnico à campanha, o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisa sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP), Ilário Marques, os deputados da região, engajados no processo, e o secretário executivo do Conselho, engenheiro Francisco Viana.

Mais informações: Assessoria de Imprensa
Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos/INESP – Assembleia Legislativa
Jornalistas Angela Marinho – (85) 8842-3628/9672-2229/ 3277-2754
Luzia Rolim (85) 9604-3060/ 3277-3706

E-mail recebido e publicado...



Prezado(a) Senhor(a), 

Com 25 anos de emancipação política; população estimada de 19.733 habitantes (IBGE 2013); PIB de Serviços de 71,20%; PIB a preços correntes de 90.237,00; PIB per capita de 4.827,83; 40º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (PNUD 2010); 25º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento Municipal (Ipece 2010); Capital da Rapadura (Lei Estadual nº 14.017/2007) e detentor da maior rapadura do mundo (RankBrasil), o Município de Pindoretama ainda não tem políticas públicas para a área da cultura, apenas a Biblioteca Pública Municipal Fernando Holanda Costa como equipamento cultural.

O prefeito de Pindoretama Valdemar Araújo da Silva Filho, através da Coordenadoria de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vai promover o “I FestCult”, a realizar-se no período de 11 a 14 deste mês, à noite, no Centro Cultural do Município, com a apresentação de diferentes linguagens como teatro, dança, música e artes visuais.  

No encerramento, dia 14, quinta-feira, às 19h, o prefeito Valdemar Araújo da Silva Filho vai lançar o PAC – Pacote de Ações Culturais, um conjunto de Projetos de Lei, Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal e Decretos Municipais sobre a política cultural de Pindoretama, conforme relação abaixo.

Assim, solicitamos a gentileza do nobre jornalista divulgar esse importante evento cultural e momento histórico para o Município de Pindoretama no Portal Revista Litoral Leste. 

Estamos à disposição para informações complementares. Obrigada!

Cláudia Braz de Oliveira
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Coordenadora de Cultura
85 8717-1332, 3375-1316

PAC – Pacote de Ações Culturais

1.     Projeto de Lei: Criação da Secretaria Municipal de Cultura.

2.     Projeto de Lei: Implantação do Conselho Municipal de Cultura (órgão criado em 25/05/1990 e nunca implantado).

O CMC terá composição de 1/3 de representantes do Poder Público e 2/3 da sociedade civil.

3.     Emenda à Lei Orgânica: 2% do Orçamento Anual de Pindoretama para a culutra.

Os recursos serão destinados ao financiamento da política cultural de Pindoretama.

4.     Projeto de Lei: Criação do Fundo Municipal de Cultura.

5.     Projeto de Lei: Criação do Sistema Municipal de Cultura.

Órgão que será integrado por: Secretaria Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Cultura; o Fundo Municipal de Fundo; Plano Municipal de Cultura; Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; Conferência Municipal de Cultura; Programa Municipal de Formação na Área da Cultura; Fórum de Cultura de Pindoretama e entidades públicas e privadas da área cultural.

6.     Projeto de Lei: Aderir ao Sitema Nacional de Cultura do Governo Federal.

Com a aprovação dos Itens 1, 2, 4 e 6.

7.     Projeto de Lei: Criação do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Pindoretama.

8.     Projeto de Lei: Criação do Depósito Legal.

A Biblioteca Pública Municipal receber as publicações e obras musicais publicadas e editadas por pindoretamenses.

9.     Projeto de Lei: Criação da Banda de Música de Pindoretama.

10.  Projeto de Lei: Criação do Coral Municipal de Pindoretama.

11.  Projeto de Lei: Define o Hip Hop como Movimento Cultural de Pindoreama.

Cria: Semana Municipal do Hip Hop; dia 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Hip Hop”.

12.  Projeto de Lei: Define a Quadrilha Junina como manifestação folclórica e cultural de Pindoretama.

Cria: dia 27 de junho o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino” e o Festival Pindoretamense de Quadrilhas Juninas.

13.  Projeto de Lei: Declara a Quadrilha Junina de Pindoretama como Patrimônio Cultural Imaterial do Municípío.

14.  Projeto de Lei: Institui a Medalha do Mérito Cultural de Pindoretama.

A Medalha é para agraciar pessoas, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, que atuação na área cultural de Pindoretama.

15.  Projeto de Lei: Institiu o Salão Pindoretama de Arte e cria o Prêmio Pindoretama de Arte.

Pintura, Escultura, Gravura, Desenho e as Artes Gráficas e a Arte Decorativa.

16.  Decreto Municipal: Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Pindoretama através do Tombamento de Casa Grande (família do ex-prefeito Edilson Holanda Costa).

17.  Decreto Municipal: Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Pindoretama através do Tombamento da Moenda de Cana-de-açúcar do Engenho Complexo Tradição, construída em Liverpool, Inglaterra, em 1980 (Engenho da Socorro).

18.  Decreto Municipal: Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Pindoretama através do Tombamento da Imagem de Nossa Senhora da Conceição pertencente a família do senhor Lindolfo.

19.  Projeto de Lei: Institui a Feira do Artesanato, cria a Semana Municipal do Artesanato e o dia 19 de março como o Dia Municipal do Artesão.

20.  Projeto de Lei: Prioriza a contratação de cantores, instrumentistas e bandas locais quando da realização de eventos da Prefeitura.

21.  Projeto de Lei: Institui o Festival de Música do Município de Pindoretama - FestmuP.

22.  Projeto de Lei: Institui o Prêmio Pindoretama de Literatura.

Poesia, Conto, Romance, Crônica, Novela e Cordel.

23.  Decreto Municipal: Institui o Fórum Permanente de Cultura de Pindoretama.

Formado por segmentos culturais para formular o Plano Municipal de Cultura de Pindoretama.

24.  Decreto Municipal: Institui o Mapeamento Cultural de Pindoretama.

25.  Projeto de Lei: Institui o Projeto JANO – Juventude, Arte e NOvos Talentos.

Atender adolescentes e jovens entre 10 e 29 anos, com cursos e oficinas de artes integradas (teatro e dança).