Aquiraz | Cascavel | Beberibe | Fortim | Aracati | Icapuí: MP recomenda evitar mais poluição na zona costeira

Imagem meramente ilustrativa retirada do Google Imagens

As galerias pluviais que escoam para o mar levam, além da água da chuva, lixo e esgotos clandestinos, poluindo cada vez mais nossas praias e consequentemente, o oceano. Atento ao cenário, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e, Planejamento Urbano, José Francisco de Oliveira Filho, expediu dia 19 de dezembro de 2014, recomendação ao prefeito de Fortaleza, no sentido de ações urgentes para a preservação dos ambientes de zona costeira e “informar o administrador municipal acerca da conservação e limpeza de praias da Capital”.

Segundo Oliveira Filho, “o papel da promotoria pública é fiscalizar o cumprimento da lei”. O MPCE exige que o poder público municipal proceda à inscrição de praias de Fortaleza, nos termos da Lei Estadual nº 13.892 de 31/05/2007, para fins de obtenção do Certificado Praia Limpa. “O meio ambiente está afetado de maneira grave, o dano ambiental é irreparável, temos que agir logo”, disse o promotor, destacando que a recomendação pretende evitar que a situação piore.

POLUIÇÃO E BALNEABILIDADE

Em recente entrevista ao Estado Verde, o biólogo marinho, Clóvis Castro, coordenador geral do Projeto Coral Vivo, disse que são evidentes os impactos ambientais relacionados aos esgotos clandestinos e à quantidade e composição de resíduos flutuantes, em praias, e/ou depositados no leito marinho. “Os plásticos são os mais frequentes”, disse.

Fatores como tempo de decomposição, o uso abundante  pela sociedade moderna e a ineficácia ou inexistência de programas de gerenciamento de resíduos sólidos, explicam , por exemplo a presença de tanto plástico entre os lixos marinhos. “Além dos danos à vida nos oceanosa, o lixo no litoral entra em conflito com uma das principais atividades econômicas da região: o turismo”, alerta o biólogo.

O turista que chega ao Ceará, na sua maioria, vem em busca de sol e mar. Sol é garantido, mas banho de mar, vai depender, e muito, da balneabilidade das praias. O boletim que aponta o total de trechos próprios para a prática recreativa do banho de mar na orla marítima de Fortaleza é emitido pela Estadual do Meio Ambiente (Semace). Segundo o órgão “vários fatores podem influenciar na qualidade das águas, como: chuvas, ligações clandestinas de esgotos, aumento da maré, presença de animais no entorno, disposição inadequada de resíduos sólidos e regiões de adensamento urbano”.

O resultado é realizado por técnicos da Gerência de Análise e Monitoramento (Geamo) da Superintendência, que semanalmente visitam 31 pontos da Capital, coletando amostras de cada um destes. As análises feitas por eles são baseadas em parâmetros estabelecidos pela resolução 274 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

RECOMENDAÇÃO

Se um promotor de justiça verificar que é possível reverter ou prevenir algum dano apenas com a iniciativa de um agente público, ele pode emitir uma recomendação. Trata-se de um instrumento que serve para alertar sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. Não é uma obrigação, mas, se a recomendação não for acatada por quem deve prevenir ou resolver o problema, o promotor pode tomar outras providências na esfera judicial e extrajudicial.

A recomendação expedida pelo MPCE está fundamentada nos incisos VI e VII, do artigo 23 da Constituição Federal, segundo os quais é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção do meio ambiente, o combate à poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas, da fauna e da flora. Além disso, considera o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. De acordo com o MPCE, a Prefeitura ainda não se manifestou.

Sobre a recomendação, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), informou-nos em nota, que está providenciando o devido credenciamento junto ao Selo Praia Limpa. “As praias indicadas serão divulgadas assim que as inscrições forem abertas. Em 2014 não houve edição do selo, e que está aguardando o lançamento da edição de 2015 para se cadastrar”.  Veja quadro sobe o Selo Praia Limpa.

MEDIDAS

Vale ressaltar que a Prefeitura, na mesma nota, esclarece que “já desenvolve ações, o Programa Águas da Cidade, composto por várias iniciativas integradas, a exemplo do Projeto Orla, objetivando a recuperação da qualidade dos recursos hídricos de Fortaleza. As atividades promovidas possibilitam a conquista de melhores índices de balneabilidade das praias do município, considerando que alguns rios e riachos deságuam diretamente no mar”, diz a nota.
A Seuma destacou também, que em parceria com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), vem realizando medidas para evitar e mitigar impactos na nossa zona costeira. “Apenas em 2014, mais de 820 imóveis não interligados à rede pública de esgoto foram vistoriados”. De acordo com o informe, ano passado, a secretaria realizou vistorias em 430 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de condomínios, das quais, 79 foram autuadas.
 

SELO PRAIA LIMPA

Uma certificação voluntária que pode fazer a diferença

A Certificação Praia Limpa é um programa de Governo coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). Criado pela Lei nº 13.892 de 2007, tem como objetivo conceder um selo de Certificação Ambiental, expedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), aos municípios que aderirem de forma voluntária ao programa inscrevendo suas praias para que sejam avaliadas e recebam um selo de qualidade atestando as condições de higiene / limpeza, segurança e conservação exigidas pelo programa dentro de critérios estabelecidos, conforme a legislação citada.

A Assessoria de Comunicação do Conpam, disse que a Lei 13.892 de 2007 é muito pequena e carece de ajustes, por isso já “está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma minuta que propõe modificações”. Dentre elas, está sendo proposto a alteração do nome da certificação que passaria a ser chamada de Selo Estrela do Mar. Deixa de ser um programa e passa a ser uma certificação com três níveis de avaliação.
Continuará sendo um selo voluntário. “A certificação não é fiscalizadora, a lei não obriga o município a se inscrever, se ‘ele’ acha que tem praias habilitadas para inscrever-se que o faça. A proposta é incentivar o município a ser ambientalmente correto, queremos tudo dentro da conformidade ambiental e legal, e contribuir para criação de valores, inclusive, pertinentes ao turismo. A intenção não é flagrar, mas incentivar”.

Aprovada a nova metodologia, o Conpam abre as inscrições para os 20 municípios que compõem a Zona Costeira do Estado do Ceará. Esta será a 3ª edição da certificação bianual (2017 e 2018) que é bianual. Cada município poderá indicar um ou duas praias por edição. Os municípios são: Icapuí, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Aquiraz, Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Trairi, Itapipoca, Amontada, Itarema, Acaraú, Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Camocim e Barroquinha.
 

Programa de Despoluição da Orla Marítima

Implantado em 2007, o Programa de Despoluição da Orla Marítima de Fortaleza objetiva fiscalizar imóveis localizados em ruas próximas à orla que possuem esgotamento sanitário para se certificar quem não efetuou a interligação à rede de esgoto. A ação visa melhorar os índices de balneabilidade dos recursos hídricos e das praias do Município por meio da eliminação das fossas e sumidouros, das ligações clandestinas e dando o destino correto aos efluentes. Até o final de 2014, foram vistoriados, por meio do Programa, mais de 19 mil imóveis.
Dentre as ações estão: fiscalização diária por denúncia ou busca ativa de imóveis não interligados à rede pública de esgoto e de possíveis ligações clandestinas; fiscalização das estações de tratamento de esgotos (ETEs) e de locais com atividades potencialmente poluidoras, sendo os responsáveis autuados quando efluentes são lançados fora dos padrões; iniciativas de educação ambiental com sensibilização da população e o acompanhamento dos trabalhos de limpeza das águas e do entorno, este último executados pelas Secretarias Regionais, Defesa Civil e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).

Por TARCILIA REGO
tarciliarego@oestadoce.com.br

Fonte: Caderno O Estado Verde – Jornal Oestadoce (20/ 01/ 15)