Com o intuito de auxiliar os prefeitos
cearenses na elaboração dos planos de tratamento de resíduos sólidos de cada
município e alertar os gestores sobre os riscos de não estarem alinhados às
determinações federais relacionadas ao lixo, a Prática Eventos, o Instituto
para o Desenvolvimento de Consórcio (IDC) e a Fundação Cearense de Pesquisa e
Cultura (FCPC) realizarão, na próxima segunda-feira (28), o Seminário Política
Nacional de Resíduos Sólidos. O evento, marcado para acontecer na sede da
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), vai reunir especialistas nacionais e
internacionais para discutir a aplicação da lei nacional de resíduos sólidos.
"A política nacional de resíduos
estabelece que os municípios que não criarem os próprios planos de tratamento
estarão proibidos de receber recursos federais, e a maioria dos prefeitos ainda
não desenvolveu isso, é o momento de alertarmos eles", explica a diretora
geral da Prática Eventos e coordenadora do seminário, Enid Câmara.
Entre os convidados para as palestras está um
dos relatores da lei, que deve apresentar detalhes do texto aos gestores. O
evento deve receber, ainda, empresários ligados à área de tratamento de
resíduos para apresentar soluções tecnológicas para a instalação de lixões e
usinas de lixo no Estado.
O exemplo do município de Piquet Carneiro, no
sertão cearense, será apresentado na palestra, por ser um dos que já está
adotando a metodologia de consórcio, modelo pioneiro criado pelo Ceará.
"Nesse esquema, dois ou mais municípios se unem para fazer um mesmo´
projeto de tratamento de resíduos", explica Enid.
A coordenadora do evento adiantou que,
durante o encontro, a Prefeitura de Fortaleza vai apresentar o plano elaborado
para tratar os resíduos do Centro.
Baixa
adesão
Apesar do apoio oferecido pelo evento, um
número reduzido de gestores confirmou presença na palestra, segundo a
coordenadora. "Entre prefeitos, secretários e representantes, temos cerca
de 70 pessoas. É necessário que todos venham e estejam empenhados em discutir
esse assunto", salienta. Além dos prefeitos, o seminário terá programação
voltada para os empresários do Estado, que terão acesso a mais informações
sobre o processo de logística reversa, uma das determinações da política
nacional de resíduos. Segundo a especificação da lei, é obrigação das grandes
empresas e indústrias garantir a destinação correta do lixo que as mesmas
produzem.
De acordo com Câmara, o tratamento dos
resíduos sólidos e a adequação à lei nacional estarão em pauta novamente
durante o II Seminário de Prefeitos, previsto para acontecer em maio, em
Fortaleza. "A ideia é fazer vários eventos durante o ano para aprofundar
essa discussão e acompanhar os gestores com os trabalhos que vão realizar em
seus municípios", explica.
Legislação
Sancionada em 2010, a lei nº 12.305/2010
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos(PNRS), estabelecendo as
diretrizes para o tratamento de resíduos (material que pode ser reaproveitado)
e rejeitos (material que não é passível de reutilização) no território
nacional. Além disso, o texto determina que os governos estaduais e municipais
elaborem os próprios Planos de Resíduos Sólidos, garantindo a destinação
correta desse material.
Consumo
sustentável
A redução da geração de lixo, a expansão das
atividades de reciclagem e a proposta de adoção de hábitos de consumo
sustentáveis também estão previstas na PRNS. A legislação coloca, ainda, o
Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos em relação
ao marco legal do tratamento de resíduos e inclui os catadores de lixo no processo
de coleta seletiva. Os pontos estabelecidos pela PRNS têm como objetivo ajudar
o País a atingir o índice de 20% de reciclagem de resíduos em 2015.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário