O juiz Jamyerson Câmera Bezerra, da 3ª Vara
da Comarca de Aracati (com competência para responder pelo Juízo da Infância e
da Juventude), determinou a realização de audiências concentradas para o dia 7
de maio, no Fórum local. A iniciativa tem o objetivo de adotar medidas efetivas
para abreviar o período de institucionalização das crianças e adolescentes
abrigados.
Os pais ou parentes do acolhido ou alguém com
quem eles mantenham vínculos de afinidade serão intimados. As unidades (abrigos
Marcelo de Deus, Cajueirinho e Shalom) deverão enviar para a Vara lista dos
nomes das crianças e adolescentes abrigados, com relatório sobre a situação de
cada um. No documento deverá conter nome completo do acolhido e dos pais;
idade; se o acolhido possui certidão de nascimento; motivo do acolhimento,
entre outros.
Os processos em que já haja destituição do
poder familiar deverão ser incluídos na pauta das audiências, que contarão com
a presença do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do
conselho tutelar e Secretarias de Saúde, de Assistência Social e de Educação de
Aracati.
O magistrado levou em consideração que
existem, na Comarca de Aracati, crianças e adolescentes em situação de risco e
acolhimento institucional. Observou também que, a cada seis meses, será feita
reavaliação para verificar a possibilidade de reintegração familiar ou
colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA).
A medida consta na Portaria nº 3/2014,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 8. A determinação está
em conformidade com o Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
Fonte: TJCE
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