O Diário Eletrônico do
Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) publicou ontem a intimação
para que a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) comprove, em até 10 dias, o depósito
referente à multa imputada pela Corte. O TCM manteve a condenação da petista e
de duas assessoras por uso de dinheiro público de forma indevida.
O órgão negou provimento
ao recurso de reconsideração apresentado por Luizianne e pelas assessoras
Helena Barroso e Nágela Raposo, que devem pagar multa total de R$ 17 mil por
constatação da prática de despesas irregulares feitas através do Cartão
Corporativo do Município de Fortaleza, em 2007. O relator do recurso da Tomada
de Contas Especial foi o conselheiro José Marcelo Feitosa. A decisão foi
publicada no dia 10 de abril no Diário Oficial do órgão.
O valor total da multa
foi dividido entre as partes, sendo R$ 6.384,60 para Luizianne Lins, R$8.515,80
a Helena Rodrigues Barroso, coordenadora de Gabinete na época, e R$ 2.128,20
para Nágela Raposo Alves, assessora institucional. O despacho ainda previa
débito no valor de R$ 37.924,47 para as condenadas. Porém, ao serem
questionadas pelo TCM sobre a ilegalidade das despesas, a ex-gestora e as
assessoras devolveram parte do dinheiro, a quantia de R$ 36.817,07,
permanecendo o débito de R$ 1.107,40.
Improbidade
Para a líder do PT na
Assembleia Legislativa, deputada Raquel Marques, a ex-prefeita Luizianne e suas
assessoras não fizeram uso do cartão corporativo de má-fé. Ela também opinou
que se a ex-gestora e as assessoras recorreram da decisão do órgão é porque não
reconhecem a irregularidade. “Elas têm esse direito de se defender”, ponderou.
O deputado Dedé Teixeira
(PT) acredita que a falta de acompanhamento em tempo hábil por parte da
assessoria da ex-prefeita pode ter causado a condenação no TCM. “Na minha
opinião, isso não se constitui improbidade. É uma questão normal que a prefeita
tentou corrigir e pagou, mas, apesar disso, eles atribuem essa multa”.
Dedé minimizou a
condenação da ex-prefeita alegando que qualquer gestor pode se submeter as este
tipo de decisão no TCM. “Fui prefeito (de Icapuí) até 2004, há 10 anos, e até
hoje a gente recebe coisas ainda na minha gestão”, argumenta. Luizianne Lins
não atendeu as ligações telefônicas feitas pelo Diário do Nordeste ontem à
tarde.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário