Representantes da Assembleia Legislativa do
Ceará irão até Brasília, hoje, para pressionar os senadores a alterar o
relatório do senador Valdir Raupp - PMDB/RO – aprovado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). O relator sugeriu mudanças para atender demandas
do governo, o que, segundo os emancipalistas, prejudicará a criação de novos
municípios pelas casas legislativas estaduais.
O deputado Neto Nunes (PMDB), principal
defensor da proposta no Estado, lembrou que o projeto, do senador Mozarildo
Cavalcanti – PTB/RR –, é fruto de um acordo entre Legislativo e Executivo, para
substituir o texto do mesmo autor aprovado pelo Senado, mas vetado pela
presidente Dilma Rousseff. O veto ainda não foi votado pelo Congresso.
Neto Nunes ressaltou que o projeto é viável e
de bom senso para regulamentar a criação de novos municípios. Agora, as novas
regras apresentadas pelo relator prejudicarão os distritos cearenses. A
proposição estabelece um limite mínimo de população e outras condições para a
criação de municípios, tais como a existência de um núcleo urbano, a manutenção
da continuidade territorial e o respeito às divisas estaduais. Além disso,
define as características do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que
constitui condição para a alteração dos limites municipais e regulamenta a
realização de plebiscitos.
ALTERNATIVAS
Na ocasião, os parlamentares tentarão
apresentar uma alternativa às mudanças, como o escalonamento da área mínima –
ficando 200km² para região Norte, 100km² para Centro-Oeste e, no mínimo, 50km²
para regiões Nordeste, Sul e Sudeste -, além de reduzir o número de habitantes
para emancipação no Nordeste. O projeto de Mozarildo previa limites que
variavam de 5 mil a 15 mil.
O deputado acredita que, uma vez que existe
um consenso entre os congressistas envolvidos com o assunto, haverá a
possibilidade de mudar os novos critérios no trâmite da matéria, afirmando que
não é interessante manter a “queda de braço” com o governo porque isso só deixa
mais lenta a aprovação da matéria.
Os deputados Dedé Teixeira (PT) e Delegado
Cavalcante (PDT) já se comprometeram a estar dando apoio no debate sobre a
emancipação de municípios.
NENHUM
MUNICÍPIO
No Ceará, a luta pela emancipação é oriunda
do vice-governador Domingos Filho (Pros), desde a época que ele presidia o
Parlamento estadual. Atualmente, cerca de 30 distritos têm processo de
emancipação em tramitação na Assembleia Legislativa pelas regras do Estado.
Mas, se aprovado da forma que está, no
plenário do Senado, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pela
presidente Dilma Rousseff, o Estado do Ceará poderá não ganhar nenhum novo
município.
Fonte: Jornal O Estado CE
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