O órgão afirma que o empreendimento está ocupando
indevidamente dunas, fixas e móveis
A 3ª vara da Justiça
Federal no Ceará irá realiza duas audiências sobre a construção do
empreendimento Aquiraz Riviera de 2008, em área de preservação
ambiental. Segundo laudo técnico, realizado pelo Ministério Público Federal
(MPF), foi constatado que o empreendimento está ocupando indevidamente dunas
fixas e móveis, bem como a planície de deflação.
A Ação Civil Pública
pede a retirada de qualquer edificação do complexo já realizada em área
de dunas, além do cancelamento das licenças ambientais concedidas
para a instalação de empreendimento, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente
do Estado do Ceará (Semace).
De acordo
o assessor ambiental do empreendimento, Tiago da Ponte, toda
documentação está regularizada. "O empreendimento sempre zelou pelo meio
ambiente e pela área das dunas, respeitando a área de preservação e segue o que
manda a legislação ambiental, desde o inicio da sua construção", relatou o
assessor. No local ainda está sendo construído um condomínio.
Ocupação indevida de dunas
No documento, o MPF
responsabiliza o Ibama, a Semace, a União, o município de Aquiraz e o
empreendimento Aquiraz Investimentos Turísticos, cabendo a este último
recuperar a área degradada pelas intervenções ambientalmente indevidas.
A paralisação total e imediata do empreendimento, com a necessidade de refazimento de todo o seu licenciamento ambiental junto ao Ibama, ou, de outra forma, que a Semace prove à Justiça, que antes da licença ambiental, o empreendedor apresentou o estudo e o relatório de impacto ambiental e que este fora aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Fonte: Cidade (online) – Diário do Nordeste (19/ 01
/ 15)
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