A secretaria Municipal de Assistência Social
deu início à atualização dos dados cadastrais das famílias icapuienses
inseridas no Cadastro Único. O recadastramento das famílias será feita na
própria Secretaria de Assistência Social, de segunda à sexta, de 7:00 às 13h,
iniciando com moradores da comunidade de Salgadinho. A documentação necessária
para atualização cadastral é a seguinte: carteira de identidade, CPF, título de
eleitor, certidão de casamento ou nascimento e carteira de trabalho de todos os
membros da família. A lista completa das famílias de Salgadinho que devem
realizar atualização do cadastro único está na FM educativa ou na Secretaria de
assistência Social.
O Cadastro Único é um Programa Social do
Governo Federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda,
permite conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo
informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das
formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos
componentes da família. É um
instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar
todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos
programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Famíllia, Projovem
Adolescente/Agente Jovem, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti),
Tarifa Social de Energia Elétrica e outros.
Além disso, o CadÚnico também é utilizado
para conceder a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos
realizados no âmbito do Poder Executivo Federal. As informações contidas no
CadÚnico podem ser utilizadas pelos governos municipais, estaduais e federal.
Podem se cadastrar no CadÚnico as famílias que tenham renda mensal de até meio
salário mínimo por pessoa. Aquelas famílias que tenham renda superior a meio
salário mínimo poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja
vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados
pela União, estados ou municípios. (Fonte: www.guiadedireitos.org)
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