O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
iniciou, ontem, visitas exploratórias aos municípios cearenses como parte do
planejamento da Auditoria Operacional de 2014. O objetivo é conhecer a
realidade daqueles que vêm se destacando quanto às ações de acessibilidade. As
informações que forem levantadas servirão de referência para definição de um
modelo quanto aos critérios de auditoria que serão aplicados nos demais.
O marco inicial dessas visitas exploratórias
será o município de Sobral, a cerca de 240 quilômetros de Fortaleza, que vem se
destacando em ações que promovem a acessibilidade em prédios públicos da esfera
municipal.
Direito
de ir e vir
Acessibilidade em prédios públicos dos
municípios cearenses foi o tema escolhido pelo TCM-CE para o programa de
auditoria operacional planejado para este ano. Esse trabalho deverá verificar
se os municípios têm condições de garantir ao cidadão com deficiência ou
àqueles com dificuldade de locomoção o direito de ir e vir no âmbito da
administração municipal.
O presidente do TCM, Conselheiro Francisco
Aguiar, entende que “o tema acessibilidade em prédios públicos dos municípios
na realidade cearense deve ser encarado com a importância que ele tem”. Nessa
avaliação, leva em consideração o fato de que aproximadamente 14 milhões de
pessoas com deficiência vivem na região Nordeste (IBGE, 2010), fenômeno
frequentemente associado à pobreza, com impactos políticos, econômicos,
culturais e sociais.
Fonte: Jornal O Estado CE
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