A formação de consórcios entre cidades
vizinhas ou entre aquelas pertencentes à mesma região deverá possibilitar a
redução do custeio com recursos humanos, capacitação e treinamento. Assim,
poderá ser viabilizada a circulação de mercadorias de origem vegetal e animal
nos municípios, cumprindo exigências de leis federais.
Essa ação foi defendida, ontem, durante a
realização do Seminário Estadual de Orientações para Implantação do Serviço de
Inspeção Municipal (SIM). O evento, que aconteceu no auditório do Banco do
Nordeste do Brasil (BNB), no Passaré, foi uma iniciativa da Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em parceria com o Conselho dos
Municípios para o Desenvolvimento Tecnológico do Estado do Ceará (Condetec), a
União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).
O presidente em exercício da Aprece, Expedito
José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro, explicou que a iniciativa se
deu diante da imposição às Prefeituras, em ter que cumprir as exigências para a
implantação do SIM, o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal (Sisbi-Poa) e aderir ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária (Suasa). A exigência é do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e do Ministério da Educação (MEC), tendo em vista a
aquisição de produtos da agricultura familiar e programa para merenda escolar.
"Ao mesmo tempo em que foram criados
programas que criam emprego e renda no campo e faz circular as mercadorias e
dinheiro nos municípios, muitas cidades estão sem poder cumprir as normas
legais", disse Expedito. Isso se dá, conforme ressaltou, porque a
obrigação das inspeções requer a existência de um quadro de pessoal
especializados como médicos veterinários, além de capacitar outros servidores
nos procedimentos burocráticos que permitam o cumprimento das normas legais.
"Muitos gestores têm dúvidas e não sabem como proceder. Nosso objetivo é
informar e assim ser possível a capacitação", disse Expedito.
Custeio
Para o presidente em exercício da Aprece, o
custeio ocorre no momento em que as cidades atravessam séria crise de caixa.
Além disso, Expedito lembra que a municipalização em vários segmentos
significou em mais custos para as Prefeituras.
Além do encontro em Fortaleza, o Seminário
deliberou para a realização de encontros regionais, em cronograma ainda a ser
definido. A ideia, segundo explicou o assessor de Desenvolvimento Regional da
Aprece, Nicolas Fabre, é que o consórcio venha a trabalhar em duas frentes.
Frentes
A primeira é disponibilizar equipe técnica
para a inspeção tanto no campo quanto na agroindústria a partir da fiscalização
da origem. O que desobrigaria da contratação de pessoal de modo imediato,
especialmente por meio de concurso público, como é exigido por lei. Ele lembrou
que a maioria dos médicos veterinários que atuam no Interior são terceirizados.
Uma outra frente é com relação ao processo
legal de implantação do SIM, que pode requerer a aprovação de leis municipais.
Com esses instrumentos, poderia definir o papel do fiscal, delegando poder de
polícia e retenção de mercadorias, dentre outros aspectos.
A adoção de um consórcio foi defendida,
dentre outros gestores presentes ao evento, pelo prefeito de Ipaporanga,
Antônio Alves Melo. Ele explicou que, na região dos Sertões de Crateús, não há
como viabilizar equipe técnica de modo a manter a fiscalização conforme é
exigida pela legislação.
Assim, como salientou, a reunião dos 11
municípios regionais, que rateariam o custeio não apenas com o quadro técnico
necessário, como também a instalação de abatedouros e outras medidas
necessárias para implantação do SIM.
Por lei, os municípios têm que cumprir o
percentual mínimo de 30% na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura
familiar destinados para a alimentação escolar por meio do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE).
Para implantar o SIM, os municípios devem
ter, pelo menos, um médico veterinário concursado, e pessoal de nível técnico.
Os recursos para implantação desse serviço e como obtê-los foram mostrados no
seminário. Programas como o Fecop e o Projeto São José III também investem em
unidades de produção da agricultura familiar.
Marcus
Peixoto
Repórter
Repórter
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
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