Eleição acontece dia 4 de outubro deste ano
No último dia 17, a
Câmara aprovou projeto de lei que estabelece nova data para realização do
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A partir de agora, a
escolha ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro
anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição
Presidencial.
A eleição unificada vai
garantir maior transparência e participação da sociedade no processo de eleição
dos conselheiros tutelares. “A data única para eleição dos conselheiros, como
já ocorre com vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e
presidente da República, deve aumentar a participação da sociedade no processo
de escolha”, comenta o presidente da Câmara, ver. Jorge Luiz.
Já neste ano as eleições
gerais devem acontecer em todo o Brasil. Para orientar cada passo do processo,
a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou um guia,
que servirá como referência para todos os municípios brasileiros, orientando os
conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente.
A determinação de uma
data única para a escolha dos conselheiros foi definida pela Lei Federal nº
12.696/2012, que também assegurou a esses profissionais direitos como licença
maternidade e paternidade, cobertura previdenciária e férias. No exercício de
suas atividades, os conselheiros tutelares devem contribuir para o
enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário