O evento levará todo o conteúdo
didático focado em aspectos práticos, relacionados às questões do cotidiano
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Guaramiranga, a partir do
dia de hoje, será a primeira cidade-sede a receber o programa Capacitação do
Tribunal de Contas dos Municípios FOTO: NATINHO RODRIGUES
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São recorrentes, a cada quatro anos,
problemas na transição administrativa, dentre eles, ações de desmonte nas
prefeituras. De olho já em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
lançou o programa Capacitação, que começa neste mês e prevê a realização de 15
eventos no Interior, em cidades polos regionais. O encerramento do ciclo de
palestras e cursos está previsto para o mês dezembro vindouro.
Na efetivação do programa, o TCM conta mais uma vez com parceiros
institucionais que vêm enriquecendo o programa, como o Ministério Público
Estadual. A primeira cidade-sede a receber o programa de capacitação será
Guaramiranga, a partir de hoje (7 de abril), alcançando os municípios de
Baturité, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Canindé, Capistrano, Caridade,
Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacoti, Palmácia, Paramoti e Redenção.
O programa levará ao Interior, neste ano, todo o conteúdo didático
focado em aspectos práticos, relacionados às questões do cotidiano. Significa
que, mais uma vez, as orientações estarão alinhadas às necessidades
identificadas pelo órgão e baseadas em levantamentos junto aos próprios
gestores, como também decorrentes das análises dos processos recebidos pela
instituição. Um ponto crucial, que é o encerramento dos mandatos ao fim de
2016, tem papel preponderante nessa ação.
O projeto foi lançado no fim de semana passado, na sede do órgão, no
Centro Administrativo do Cambeba. Na ocasião, os representantes das
instituições parceiras do TCM e outras autoridades foram informados sobre o
conteúdo didático.
Durante o evento, o conselheiro Domingos de Aguiar Filho tomou posse
como primeiro presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão
Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). A unidade é de planejamento e execução do
Tribunal, recém-criada, que se dedicará prioritariamente a iniciativas voltadas
para a esfera educacional. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse que a
preocupação do TCM com os atos de transição, de forma antecipada, representa a
continuidade do esforço para prevenir danos contra a gestão pública.
"Quanto mais amplo for o conjunto de instruções que transmitirmos, menores
serão as chances para repetição de velhos erros, que geralmente podem
comprometer a possibilidade de uma avaliação positiva das contas. Quando
ocorrem esses problemas, afetam os gestores que saem, aqueles que assumem a
administração e atingem também as contas dos municípios e a vida dos seus cidadãos".
O programa tem previsão de promoção de 15 eventos no Interior,
realizados em cidades-polo que concentrarão representações de municípios
vizinhos, garantindo a qualificação dos administradores e profissionais das 184
cidades do Estado.
Na ocasião, serão abordados temas sobre atos de gestão voltados para a
transição governamental, obras públicas - principais conceitos e recomendações,
gestão de pessoal no serviço público, controle interno, transparência, controle
social e ouvidoria. Além disso, haverá curso voltado para os conselhos de saúde
e administradores escolares, incluindo temas como Especialidades dos Conselhos
de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
O projeto apresenta como novidade a divisão da formação para públicos
específicos, ou seja, serão realizados simultaneamente cursos para o executivo,
legislativo, sociedade civil e comunidade estudantil. Cada curso terá carga
horária de 16 horas-aula. Ao longo do ano, o Projeto irá também a Juazeiro do
Norte, Morada Nova, Aracati, Sobral, Icó, Quixeramobim, Araripe, Itapipoca,
Tauá, Camocim, Acaraú, Tamboril, Aquiraz e São Benedito, onde ocorrerá o
encerramento, previsto para o dia 2 de dezembro.
O programa Capacitação tem vários vieses e um deles é voltado para a
gestão escolar. Por iniciativa do Ministério Público Federal, o Ministério
Público Estadual tornou-se parceiro no projeto MP Educ, que prevê uma avaliação
da infraestrutura das unidades de ensino e da qualidade da educação básica
municipal e estadual.
A procuradora de Justiça Vanja Fontenele frisou que o MP Educ prevê três
passos, que incluem diagnóstico, audiência pública e inspeção pelos promotores
de Justiça das escolas, com equipe de engenharia. "O critério inicial foi
a seleção de seis unidades, que apresentaram os melhores e piores indicadores
do Ideb", explicou a procuradora. "Queremos ver se há relação direta
entre infraestrutura, qualidade da merenda, transporte escolar, currículo com o
desenvolvimento de aprendizagem dos alunos". Para Vanja Fontenele, o
programa Capacidades mostra a preocupação em melhorar os serviços básicos de
Saúde, Educação e evitar desperdícios de recursos públicos.
Dificuldades
"Vem em boa hora e é uma iniciativa acertada", disse. Uma das
preocupações é com a gestão escolar para a aplicação de recursos adequados nas
unidades escolares. "Muitos gestores têm dificuldades de acessar a verba e
outros temem aplicações em desconformidade com legislação, daí a importância
das orientações técnicas. As verbas devem ser aplicadas corretamente, e não
devem deixar de ser usadas por temor de improbidade".
Mais informações:
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - (85) 3218- 1142
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)
Fone: (85) 3452-1540
Honório Barbosa
Colaborador
Colaborador
Fonte: Regional – Diário do Nordeste (07/ 04/ 15)
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