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| Imagem meramente ilustrativa retirada do Google Imagens |
Em razão da
probabilidade de mais um ano de seca, vinte quatro municípios do Ceará acataram
a orientação do Tribunal de Conta dos Municípios (TCM) e não realizarão eventos
carnavalescos com recursos públicos. Apesar disto, 16 municípios asseguraram o
festejo. Com a decisão, serão gastos R$ 6.526.651,40. Porém, a decisão do TCM
fez com que os cofres públicos economizassem 72% em relação aos gastos com a
mesma finalidade no ano passado que foi de R$ 23,5 milhões. Preocupado com a
situação, na última quarta-feira (21), o governador do Ceará, Camilo Santana
(PT), suspendeu, por meio de um decreto, o repasse de verbas para as festas de
Carnaval nos municípios do Ceará.
De acordo com o
TCM, a atenção foi destinada especialmente a 47 municípios que se encontram em
situação de emergência ou estado de calamidade provocado pela seca. O trabalho
de fiscalização começou no dia 19 de janeiro e encerrou-se na última sexta-feira
(23) e verificou quais prefeituras utilizarão ou não recursos públicos para
patrocínio de bandas e/ou trios elétricos, montagem de palco e demais
estruturas, assim como apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua.
BALANÇO
Os municípios de Aquiraz,
Aracati, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Fortim, Granja,
Pacoti, Palhano, Paraipaba, Paracuru, São Benedito, São Gonçalo do Amarante e
Viçosa do Ceará, mesmo com a orientação do TCM, realizarão os eventos que devem
durar quatro dias de festa.
SEM FESTA
Na contrapartida, o TCM
obteve informações documentadas, que asseguram que os municípios de Acopiara,
Aracoiaba, Barbalha, Baturité, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Guaramiranga,
Iguatu, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Mauriti,
Massapê, Moraújo, Mulungu, Pacajus, Palmácia, Russas, São Luís do Curu, Sobral
e Ubajara, não realizarão festejos.
INDECISOS
O órgão informa
ainda que nos municípios de Icapuí, Ipu, Itapipoca, Maracanaú, Pindoretama, Trairi e Várzea Alegre
ainda não se manifestaram quanto à decisão do órgão e se manterão ou não as
festividades.
PINDORETAMA
O vice-prefeito de
Pindoretama, Tadeu Fernandes, assegurou a O Estado, que o município não vai
promover Carnaval. “O prefeito Valdemar Araújo já informou à população que não
haverá festejos”, ressaltou, dando conta de que os munícipes apoiaram a
decisão.
“Nós estamos
atravessando um momento de dificuldade no Estado, que além da recessão da água,
ainda tem a recessão econômica: então, temos que priorizar”, disse Tadeu
Fernandes.
AÇÃO 2015
Conforme o TCM, a ação
de 2015 foi antecipada, quando foram expedidos ofícios a todos os 184
prefeitos, em que constavam recomendações alertando para a observância de
preceitos legais e ressaltando as situações de dificuldades financeiras: seca,
encargos e equilíbrio das contas públicas. Os prefeitos receberam, igualmente,
e-mails institucionais do tribunal com o completo teor da correspondência, que
foi, ainda, disponibilizada no sítio do órgão na internet.
Os técnicos,
segundo o tribunal, estão com a atenção voltada para a análise dos documentos
obtidos, o que permitirá à Diretoria de Fiscalização formalizar relatórios
retratando para os respectivos conselheiros relatores as situações verificadas,
incluindo possíveis níveis de irregularidades que venham a ser observadas. “As
ocorrências, devidamente fundamentadas, podem ensejar a abertura de processos
de tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para
prevenir riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios
legais”, finaliza o TCM.
Fonte: Política – Oestadoce (27/ 01/ 15)
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