Segundo
levantamento do TCM, 29 municípios não vão realizar festejos com aplicação de
recursos públicos
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
concluiu a operação especial de fiscalização nas prefeituras do Ceará que teve
por objetivo analisar o ordenamento de despesas, licitações e contratações de
bandas e serviços de estrutura para festividades carnavalescas. De acordo com o
órgão, 19 cidades vão promover o Carnaval. O investimento total será de R$ 9,3
milhões. Essa quantia é inferior 60,42% do que foi gasto em 2014, quando foram
registradas despesas de R$ 23,5 milhões.
Conforme o levantamento do TCM, 29 municípios
não vão realizar festejos com aplicação de recursos públicos e tentar atrair a
iniciativa privada. Quatro dos que foram fiscalizados ainda não decidiram sobre
a realização do Carnaval: Ipu, Itapipoca, Maracanaú e Pindoretama. O órgão
acompanhou 52 municípios e fiscalizou 47 com a presença de técnicos nas
cidades.
O rigor da fiscalização do TCM, a crise
financeira que as prefeituras vêm atravessando e o agravamento do quadro de
estiagem impulsionaram os gestores a desistirem da realização do Carnaval. Na
região Centro-Sul, a Prefeitura de Acopiara, que em 2014 promoveu seis dias de
folia, inovando com o Caldo da Ressaca, servido em uma panela gigante, foi uma
delas. A gestão ainda tentou transferir a festa para a iniciativa privada, mas
não houve interessados.
A Prefeitura de Várzea Alegre anunciou que
haverá Carnaval, mas realizado com recursos privados. Depois da presença de
fiscais do TCM, o prefeito Vanderlei Freira desistiu de promover o evento e até
mesmo de conceder verbas de apoio para o desfile das tradicionais escolas de
samba - Unidos do Roçado de Dentro e Mocidade Independente do Sanharol. Os
festejos foram transferidos para a iniciativa privada.
A autorização para a cessão de espaço público
para a exploração da festa de Carnaval veio nesta semana em apertada votação na
Câmara de Vereadores. Por seis a cinco, os vereadores da bancada de situação
aprovaram a proposta. Dessa forma, haverá festejos no Parque Cívico São
Raimundo Nonato, instalação de camarotes, arquibancadas, iluminação e som para
os shows e desfiles das agremiações carnavalescas. Todo o investimento será de
empresários. Está prevista a cobrança de uma taxa de R$ 5,00 para o acesso dos
foliões às apresentações das bandas.
O balanço do TCM concluído na quinta-feira
mostra que 19 municípios devem realizar festividades com recursos públicos:
Aquiraz, Aracati, Barroquinha, Camocim, Carnaubal, Cascavel, Fortim, Granja,
Horizonte, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Pacoti, Palhano, Paraipaba, Paracuru,
São Benedito, São Gonçalo do Amarante e Tianguá.
Os dados do TCM apontam também que 29
municípios não irão realizar festividades: Acopiara, Aracoiaba, Baturité,
Barbalha, Beberibe, Bela Cruz, Caucaia, Coreaú, Crato, Eusébio, Guaramiranga,
Iguatu, Itarema, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Mauriti,
Massapê, Moraújo, Mulungu, Orós, Pacajus, Palmácia, Russas, São Luis do Curu,
Sobral, Trairi, Ubajara e Viçosa do Ceará.
Segundo o TCM, Icapuí, que se encontrava no
rol dos indefinidos, lançou edital para a realização de festividades no valor
de R$ 327.637,57. Granja retificou o edital alterando o valor estimado de R$
360 mil para R$ 440.900,00. Cascavel disponibilizou seus dois editais passando
o valor inicialmente informado de R$ 400 mil para R$ 511.143,59.
Lanches
Já Aracati disponibilizou a licitação
relativa ao fornecimento de lanches e refeições na quantia de R$ 165.400,00,
agregando ao valor de R$ 1.880.300,00, passando assim para R$ 2.045.700,00. Por
sua vez, Pacoti alterou o valor inicialmente divulgado de R$ 100 mil para R$
123.666,77.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, voltou
a lembrar o cenário de dificuldades econômicas que os municípios atravessam, o
quadro de estiagem e a necessidade de priorizar a aplicação de recursos
públicos em atendimento às necessidades da população. "Não se justifica
uma cidade em crise promover Carnaval. A população entende se houver essa
decisão". Aguiar lembrou que os prefeitos reclamam da queda de
arrecadação, dos repasses das verbas do governo federal e do estadual.
Mais
informações:
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Fone: (85) 3218-1305
www.tcm.ce.gov.br
Honório Barbosa
Colaborador
Colaborador
Fonte: Regional – Diário do Nordeste (31/ 01/ 15)
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