Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois
ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados
pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em
licenças ambientais
Viviane Sobral - vivianesobral@opovo.com.br
Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação,
estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação,
suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de
Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí,
área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas
acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia
Federal em 2008.
O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou
pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62
anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenada por elaborar laudos
fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em
praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de
Fortaleza.
Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá
de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por
quatro laudos considerados criminosos.
Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi
o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos.
Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos
em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.
De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e
material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto
no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia
honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados
à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre
laudos de Parente.
Ibama e secretários
Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo
Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto.
Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente
(Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete
anos.
E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela
Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita
Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.
O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados.
Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos
aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e
Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na
inocência, iremos recorrer”, adiantou.
O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou
que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César,
Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão
possui obscuridades”.
“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e
acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que
representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não
foram localizados pelo O POVO.
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