A Prefeitura de Aquiraz divulgou o resultado do laudo da
Defesa Civil do Estado no condomínio Alto da Prainha, ocupado por populares. Em
21 de fevereiro deste ano, parte do prédio de um dos blocos do condomínio
desabou, resultando na morte de duas crianças. Segundo o laudo “é de
fundamental importância que os sete blocos do condomínio sejam desocupados para
uma avaliação profunda de cada unidade. Inclusive, se for necessário demolir os
blocos remanescentes, tendo em vista o grande risco que as pessoas ali estabelecidas
estão submetidas”.
Depois de 45 dias do incidente, dezenas de famílias que não foram beneficiadas pela Prefeitura de Aquiraz com o aluguel social continuam morando no local, mesmo com o alerta da Defesa Civil do município para novos riscos de desabamentos.
Ainda traumatizada com o que aconteceu, a cozinheira Tereza Maria de Sousa, 27, moradora há três anos do condomínio, ao lado do bloco que teve parte tombada, avisa que só saí quando receber o dinheiro para pagar o aluguel. No bloco em que mora (F), afirma que 13 famílias permanecem. “Todo mundo está assustado, mas não quer sair sem ter uma garantia. Fizeram o nosso cadastro, entregamos toda a documentação, eles liberaram o aluguel social para algumas famílias, mas para a gente não saiu nada”, denuncia.
Diálogo
Os moradores se queixam da falta de diálogo com a Prefeitura. Com a forte chuva da última semana, o medo aumentou. No último domingo, outra parte do prédio onde ocorreu o desabamento voltou a tombar. “Nós estamos aqui, mas é um medo medonho. Qualquer barulho a gente corre”, relata a dona de casa Nágela Maria Pereira do Nascimento, 22, que reside com o marido e três dos cinco filhos no local. Os outros dois estão morando com os avós, devido ao trauma que sofreram.
A Prefeitura de Aquiraz garante que desde fevereiro, quando ocorreu a eventualidade, presta assistência às 27 famílias que deixaram o local. Conforme afirma, a assistência é completa, vai desde o aluguel social, no valor de R$ 350, ao acompanhamento psicossocial. Informa também que nos próximos dias, tendo como base o laudo feito pela Defesa Civil do Estado, irá notificar ar os que ainda ocupam o prédio. “Tudo pela segurança das famílias”, frisa a nota emitida pela gestão municipal.
O cadastro de todas as famílias, realizado pela equipe da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, será utilizado na definição das famílias que se enquadram no benefício do programa Aluguel Social, todo financiado com recursos da própria Prefeitura. O benefício, criado pela Lei Municipal 1081/14, de 13 de março de 2014, que cria e define os critérios, diretrizes, procedimentos para a concessão do benefício aluguel social, destaca no Artigo 2, que “nos casos de reconstrução de imóvel em situação de risco estrutural ou geológico, quando esta medida for declarada necessária pelos órgãos competentes, havendo absoluta impossibilidade de acomodação em casa de parentes”.
Benefício
Destaca ainda que, no Artigo 10, está pontuado que “o não atendimento de qualquer comunicado emitido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social implicará perda do benefício do aluguel social”. Perde também o benefício a família que sublocar o imóvel objeto da concessão do aluguel social. Segundo a Lei, são considerados de baixa renda as famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos.
O prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães, ressalta que além das medidas e ações em andamento, a Prefeitura elaborou projeto com uma construtora credenciada da Caixa Econômica para construir um residencial da região da Prainha, que será financiado pela o programa Minha Casa, Minha Vida.
Luana Lima
Repórter
Depois de 45 dias do incidente, dezenas de famílias que não foram beneficiadas pela Prefeitura de Aquiraz com o aluguel social continuam morando no local, mesmo com o alerta da Defesa Civil do município para novos riscos de desabamentos.
Ainda traumatizada com o que aconteceu, a cozinheira Tereza Maria de Sousa, 27, moradora há três anos do condomínio, ao lado do bloco que teve parte tombada, avisa que só saí quando receber o dinheiro para pagar o aluguel. No bloco em que mora (F), afirma que 13 famílias permanecem. “Todo mundo está assustado, mas não quer sair sem ter uma garantia. Fizeram o nosso cadastro, entregamos toda a documentação, eles liberaram o aluguel social para algumas famílias, mas para a gente não saiu nada”, denuncia.
Diálogo
Os moradores se queixam da falta de diálogo com a Prefeitura. Com a forte chuva da última semana, o medo aumentou. No último domingo, outra parte do prédio onde ocorreu o desabamento voltou a tombar. “Nós estamos aqui, mas é um medo medonho. Qualquer barulho a gente corre”, relata a dona de casa Nágela Maria Pereira do Nascimento, 22, que reside com o marido e três dos cinco filhos no local. Os outros dois estão morando com os avós, devido ao trauma que sofreram.
A Prefeitura de Aquiraz garante que desde fevereiro, quando ocorreu a eventualidade, presta assistência às 27 famílias que deixaram o local. Conforme afirma, a assistência é completa, vai desde o aluguel social, no valor de R$ 350, ao acompanhamento psicossocial. Informa também que nos próximos dias, tendo como base o laudo feito pela Defesa Civil do Estado, irá notificar ar os que ainda ocupam o prédio. “Tudo pela segurança das famílias”, frisa a nota emitida pela gestão municipal.
O cadastro de todas as famílias, realizado pela equipe da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, será utilizado na definição das famílias que se enquadram no benefício do programa Aluguel Social, todo financiado com recursos da própria Prefeitura. O benefício, criado pela Lei Municipal 1081/14, de 13 de março de 2014, que cria e define os critérios, diretrizes, procedimentos para a concessão do benefício aluguel social, destaca no Artigo 2, que “nos casos de reconstrução de imóvel em situação de risco estrutural ou geológico, quando esta medida for declarada necessária pelos órgãos competentes, havendo absoluta impossibilidade de acomodação em casa de parentes”.
Benefício
Destaca ainda que, no Artigo 10, está pontuado que “o não atendimento de qualquer comunicado emitido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social implicará perda do benefício do aluguel social”. Perde também o benefício a família que sublocar o imóvel objeto da concessão do aluguel social. Segundo a Lei, são considerados de baixa renda as famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos.
O prefeito de Aquiraz, Antônio Guimarães, ressalta que além das medidas e ações em andamento, a Prefeitura elaborou projeto com uma construtora credenciada da Caixa Econômica para construir um residencial da região da Prainha, que será financiado pela o programa Minha Casa, Minha Vida.
Luana Lima
Repórter
Fonte: Diário do Nordeste
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