As comunidades
quilombolas são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição,
com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas
e com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica
sofrida, conforme Decreto nº 4887/03. Essas comunidades possuem direito de
propriedade de suas terras consagrado desde a Constituição Federal de 1988.
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