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| Imagem meramente ilustrativa retirada do Google Imagens |
Se o Congresso Nacional
aprovar o novo projeto de lei em tramitação, que trata sobre a criação de novos
municípios, o Ceará poderá dar adeus à intensão de emancipar seus
distritos. O estado possui 30 distritos com potencial para serem
emancipados, de acordo com as regras anteriormente aprovadas pelo Congresso e
vetadas pela presidente Dilma Rousseff. Mas as novas regras, analisadas pelo
Senado, criam outras exigências e, assim, alguns quesitos não se adequam aos
distritos que poderão ser emancipados no Ceará.
Luiz Carlos Farias,
membro da comissão que trata do assunto na Assembleia Legislativa, explica que
com base no projeto em análise pelo senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o Ceará poderá ficar sem nenhum novo município,
uma vez que, entre as novas exigências, nenhum distrito cearense atende à
questão de distancia territorial superior a duzentos quilômetros quadrados da
sede-mãe, nem mesmo a área da Jurema, em Caucaia, que, entre os distritos
analisados, possui estrutura econômica considerável para ser emancipado.
Conforme o relatório do
senador Valdir Raupp, o novo projeto deixa mais claros os indicadores
quantitativos mínimos exigidos para viabilidade municipal, substituindo, por
exemplo, o pouco trivial cálculo necessário para se aferir a existência de
“núcleo urbano consolidado dotado de um mínimo de edificações para abrigar
famílias em número resultante da divisão do valor de 20% da população da área
que se pretende emancipar” por um “núcleo urbano consolidado, cujo número de
imóveis seja superior à média observada nos municípios que constitua os 10% de
menor população do Estado”. A nova proposta mexe, ainda, no número populacional
dos municípios a serem emancipados, que, segundo o texto, no Nordeste, deve ser
superior a 12 mil habitantes.
O projeto foi aprovado
na última sexta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora,
deve ser encaminhado para o plenário da Casa, e depois para a Câmara dos
Deputados.
SAIBA MAIS
Um total de 45 distritos
pediram emancipação à Assembleia Legislativa, mas, somente, 30 projetos foram
aprovados. Os projetos estão prontos há mais de dois anos e aguardam as
consultas plebiscitárias. Contudo, diante deste novo impasse, novos estudos devem
ser realizados, para que sejam readequados à nova lei.
Fonte: O Estado CE
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