Por
Cleide Bravo, de Aracati - CE
As 1ª e 3ª Varas de Aracati já contam com juízes
titulares. Foram empossados os magistrados Flávia Setúbal de Sousa Duarte e
Jamyerson Câmara Bezerra.
Há um ano, a Comarca não possuía juízes titulares,
enquanto mais de seis mil processos aguardam despacho. Além disso, 90% dos
servidores que trabalham no Fórum são cedidos pela Prefeitura. Para tentar
reverter a situação, a Diretoria da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-CE) chegou a encaminhar o documento “Aracati exige Justiça”,
assinado por centenas de pessoas, ao presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará (TJ-CE), José Arízio Lopes da Costa, pedindo solução urgente.
O abaixo assinado foi entregue ao presidente da Secional
pela presidente da Subseção de Aracati, Leandra Olinda, durante audiência
pública realizada no dia 20 de abril, no Município, quando foi discutido o
problema. Para se ter uma ideia da situação o Juizado Especial tem 2.521
processos aguardando julgamento, enquanto a 1ª Vara está com 1.286 processos
acumulados e apenas 231 despachos foram realizados em fevereiro deste ano. Na 2ª Vara, os números são alarmantes –3.530
processos e 229 despachos no mês de fevereiro. Já na 3ª Vara são 443 processos
e apenas quatro despachos naquele mês
Leandra Olinda espera que a situação da Comarca se
amenize agora com a nomeação de juízes titulares. No entanto, ainda é
registrada a ausência de magistrados na Comarca de Fortim e Icapuí. A Subseção
de Aracati encaminhou ofício ao presidente da OAB-CE para comunicar o fato à Comissão
do Movimento Justiça Já.
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