Encontros da Cidadania em Beberibe

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará criou o Programa TCM Cidadania e Controle Social. O propósito é fornecer subsídios aos cidadãos para que exerçam, de forma mais efetiva e direcionada, o controle social da gestão pública no âmbito das administrações municipais.

A principal ferramenta é a capacitação dos agentes municipais permitindo que estejam atentos e preparados para a correta aplicação dos recursos que administram, na condução ética da gestão e na obrigação de prestar contas, bem como na observância das demandas de interesse coletivo.

Uma das ações do programa refere−se aos Encontros Regionalizados que contemplam a realização de palestras, cursos e demonstração de serviços de transparência, disponíveis no site do TCM. O objetivo é disseminar o uso dos mecanismos de controle social.

Estão sendo apresentados temas de relevância considerados como boas práticas de gestão pública, tais como: Transparência e Controle Social, Educação, Saúde, Assistência Social, Criança e Adolescência e Meio Ambiente (Plano Diretor), Arrecadação de Tributos Municipais, Consórcios Públicos e Convênios, Controle Interno e Prestação de Contas, Estrutura Administrativa, Impactos Ambientais, Obras Públicas e Atos de Pessoal.

Nesse projeto, voltado para a disseminação do conhecimento e engajamento da sociedade civil, estão juntos com o TCM instituições como a Controladoria Geral da União − Regional no Ceará, Assembleia Legislativa do Estado Ceará/Universidade do Parlamento Cearense, Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Ceará, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará/Escola de Gestão Pública, Secretaria de Cidades do Estado do Ceará/ Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Educação Fiscal e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará.

Em Beberibe, o encontro iniciou-se hoje e segue até o dia 22 de agosto, reunindo os municípios de Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama.