Os proprietários de imóveis tombados pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nas cidades de Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do
Ceará ainda podem solicitar o financiamento de imóveis privados, a partir do
convênio assinado com recursos do PAC Cidades Históricas. Os editais públicos
estão disponíveis na Superintendência e Escritórios Técnicos do Iphan-CE. Os
proprietários que tiverem os projetos aprovados terão taxa de juro zero e
prazos que variam de dez a 15 anos para obras de recuperação, estabilização e
consolidação da estrutura do imóvel. Os bens móveis também poderão ser
recuperados e será possível o financiamento de obras de reforma no interior da
edificação para adequação do imóvel à geração de renda.
Revitalização
A ação quer buscar a recuperação e a
revitalização das cidades históricas, a restauração e requalificação de
monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social por meio da
requalificação urbanística, a melhoria da infraestrutura urbana e social e o
suporte às cadeias produtivas locais e promoção do patrimônio cultural.
Programação
Em
Aracati, o fechamento do edital será às 18h do próximo sábado (20) e as
propostas serão abertas às 18h da terça-feira (23). Em Viçosa do Ceará, o edital encerra às 17h
de 30 de julho e a abertura das propostas será dia 31 de julho às 14h. No dia 2
de agosto, às 12h fecha o edital de Sobral,sendo que as propostas serão abertas
na mesma data, às 14h. Já em Fortaleza, o prazo termina em 3 de agosto, às 12h,
e as propostas serão abertas em 8 de agosto, às 10h.
No Brasil, 188 municípios que já aderiram ao
PAC Cidades Históricas, sendo que 149 já elaboraram os Planos de Ação e, entre
eles, 123 já assinaram o Acordo para Preservação do Patrimônio Cultural (APPC),
definindo as ações a serem implementadas e o repasse dos recursos.
Fonte: http://www.jangadeiroonline.com.br
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