Em audiência pública que
contou com a participação da secretária de Educação de Aquiraz, Terezinha Holanda, a Assembleia
Legislativa debateu na tarde de terça-feira, 8 de outubro, o cumprimento da lei
10.639/2003, que programa na grade curricular dos alunos de escolas municipais
e estaduais a matéria sobre a História e Cultura da África. Requerido pela
deputada Rachel Marques (PT), o encontro teve o objetivo de cobrar, das
secretarias municipal e estadual de educação, planos para a implementação da
lei no Estado.
A Secretaria de Educação
de Aquiraz adquiriu este ano para a rede municipal de ensino livros didáticos
que tratam exclusivamente da temática da lei. Segundo a secretária Terezinha
Holanda, “os professores foram capacitados para inserir no cotidiano escolar o
estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política
pertinentes à História do Brasil”.
Durante a audiência
pública, o coordenador executivo do Fórum Permanente de Educação e Diversidade
Étnico e Racial, Francisco Antônio Ferreira, destacou que, mesmo em vigor há
dez anos, a implementação da lei no Estado está ocorrendo de forma muito lenta,
e a falta de informação dentro das escolas contribui para o aumento do racismo.
“Estamos lutando para que nossas crianças possam conhecer outra face da
história dos afro-descendentes, não somente aquela que mostra escravidão,
tortura e miséria”, afirmou o coordenador.
Francisco também frisou
a importância de políticas públicas e uma secretaria especial para acompanhar
de perto o cumprimento da lei, além de promover formação dos profissionais e
trabalhar para disponibilizar material didático para docentes e discentes. O
coordenador do Fórum complementou explicando que o conteúdo programático inclui
o estudo da história dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura
negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro na formação do País.
Após escutar todas as
demandas, a representante da Secretaria de Educação do Estado (Seduc),
professora Marta Leuda Souza, fez um balanço das ações desenvolvidas pela pasta
no intuito de apresentar a lei nas escolas, e afirmou que até o final de
novembro a secretaria irá apresentar um plano de ações para 2014, com o
objetivo de alcançar mais escolas na execução da lei.
“Vamos trabalhar também
na formação de profissionais capacitados para entrar em sala de aula e dominar
o assunto, além de levar todos os anseios ouvidos nessa audiência para a
secretária, com o intuito de aprimorar o plano”, finalizou.
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