O Governo Municipal de Aracati, através da
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que tem a frente o secretário Thiago
Sales, retomou as atividades referente ao projeto Orla, em reunião promovida na
sexta-feira (06/03) com a Associação dos representantes das Barracas de Praia
de Quixaba, que tem a frente o bacharel em Turismo, Gilberto Costa.
Além do secretário de Turismo e Cultura,
estiveram presentes, o secretário de Infraestrutura, Enéas Porto, o coordenador
do projeto Orla de Aracati e Diretor de Meio Ambiente do Município, Fábio Luiz
Rocha e coordenador de desenvolvimento do Turismo, Teobaldo Silva. Raimundo
Félix representou o CONPAM – Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente –
CE.
A próxima reunião ficou agendada para a
terça-feira, dia 17 de março, a partir das 17h, na Escola Heriberto porto,
também em Quixaba.
Projeto
Orla
O Projeto Orla é uma ação do Governo Federal,
coordenada pelo MMA e MP/SPU, que busca compatibilizar as Políticas ambiental,
urbana e do patrimônio da União na gestão integrada da orla. O desenho
institucional do Projeto Orla está orientado para o compartilhamento de ações
de planejamento e gestão na esfera do município, articulado com a esfera
estadual, por meio dos Órgãos de Meio Ambiente – OEMA e as Superintendências do
Patrimônio da União nos Estados.
O conjunto de ações contido no Plano de
Gestão Integrado aponta para a necessidade de alinhamento e apoio institucional
para ações de intervenções (principalmente infraestrutura), normativas e de
fortalecimento institucional.
Entre as ações de fortalecimento
institucional, a Coordenação Nacional do Projeto Orla vem desenvolvendo
capacitações em três linhas de ações: 1) Capacitação da Comissão Técnica
Estadual (CTE) e 2) Formação de instrutores do Projeto Orla, 3) Curso a
distância – Sensibilização dos atores da sociedade civil organizada e técnicos
municipais, estaduais e federais envolvidos na orla.
1)
Capacitação da Comissão Técnica Estadual (CTE)
A efetividade do Projeto é alicerçada
principalmente na capacidade de articulação dos diferentes atores e
instituições envolvidas. Nesse sentido, ressalta-se o importante papel da
Coordenação Estadual (GERCO e SPU), que tem como fórum de articulação e apoio a
Comissão Técnica Estadual (CTE). A CTE constitui-se em um grupo que articula e
contribuí na harmonização de políticas estaduais atuantes na orla.
Desta forma, para que se possa avançar no
processo de implementação do Projeto Orla se faz necessário apoiar as
Coordenações Estaduais na estruturação e capacitação das CTEs, para que atuem
de forma mais efetiva na definição de uma agenda de trabalho, que considere o
levantamento das informações que irão subsidiar a oficina de capacitação, a
identificação dos principais conflitos que serão tratados, a estratégia de mobilização/sensibilização
dos atores a serem envolvidos (governamentais e da sociedade civil) e toda
logística pertinente, entre outros assuntos. O estabelecimento desta agenda é
fundamental para identificação das dificuldades e potencialidades que serão encontradas
ao longo do processo de elaboração do Plano de Gestão, e que deverão nortear as
ações das Coordenações Estaduais, da CTE e dos responsáveis pela mediação das
oficinas.
Relatório
da CTE/MA.
2)
Formação de instrutores do Projeto Orla
É fundamental incentivar os municípios
costeiros a realizarem seus planos de gestão. A efetividade do Projeto Orla é
alicerçada, principalmente, na capacidade de articulação dos diferentes atores
e instituições envolvidas e na formação de instrutores. Nesse sentido,
ressalta-se a importância da formação e capacitação de instrutores para
ministrar as oficinas do Projeto Orla que objetiva elaborar os Planos de Gestão
Integrada (PGI) nos municípios costeiros.
A disponibilidade de instrutores, de
diferentes regiões da zona costeira capacitados e habilitados, é uma demanda
recorrente identificada nos 3 Seminários do Projeto Orla, realizados em âmbito
nacional, onde se reconhece sua importância na elaboração dos PGIs. Em 2007
foram capacitados — instrutores.
Em 2012 foram realizados 3 (três) cursos
regionais de formação de instrutores do Projeto Orla: Curso 1 realizado no Rio
de Janeiro abrangendo os estados das regiões Sul/Sudeste (RS, SC, PR, SP, RJ e
ES) contou com o apoio do Instituto Estadual de Meio Ambiente/INEA e SPU/RJ;
Curso 2 realizado em Recife abrangendo os estados das regiões Nordeste (BA, SE,
AL, PE, PB, RN) e contou com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade/SEMAS e o Curso 3 realizado em Fortaleza abrangendo os estados
das regiões Norte/Nordeste (PI, MA, CE, PA, AP) e foi apoiado pelo Conselho de
Políticas e Gestão de Meio Ambiente/CONPAM. O curso promoveu a capacitação de
150 instrutores quanto a metodologia a ser utilizada nas oficinas para
elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla.
A Coordenação Nacional do Projeto Orla busca
garantir a presença de instrutores qualificados distribuídos em regiões
distintas ao longo da costa brasileira, para elaboração dos Planos de Gestão
Integrada. O investimento, nessa formação, representa um grande avanço da
administração pública uma vez que permitirá a qualificação de técnicos para
realizar o diagnóstico da área, a mediação de conflitos e sua negociação
setorial, bem como assessorar na elaboração e implementação do plano de gestão da
orla brasileira. Sendo assim, a qualificação dos instrutores melhorará os
serviços prestados em tempo real o que possibilitará uma economicidade e
otimização dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis nas três
esferas de governo.
O Projeto de Gestão Integrada da Orla
Marítima (Projeto Orla) é uma ação conjunta entre o Ministério do Meio
Ambiente, por intermédio de sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável (SEDR), e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
no âmbito da sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP). Suas ações buscam
o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as
políticas ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas
de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes
diretrizes:
• Fortalecimento da capacidade de atuação e
articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada
da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e
ocupação desse espaço;
• Desenvolvimento de mecanismos de
participação e controle social para sua gestão integrada;
• Valorização de ações inovadoras de gestão
voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços
litorâneos.
Assim, o Projeto busca responder a uma série
de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do
crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos
processos erosivos e de fontes contaminantes.
Além disto, o estabelecimento de critérios
para destinação de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas
públicas, a existência de espaços estratégicos (como portos, áreas militares) e
de recursos naturais protegidos também se configuram em desafios para gestão da
orla brasileira.
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