Aracati: Capitania dos Portos vai iniciar Operação Verão

Será intensificada a fiscalização nas áreas onde estatisticamente se concentram mais embarcações

Com a chegada da alta temporada (dezembro a março), ocorre um aumento significativo das atividades náuticas e do tráfego de embarcações. Visando mitigar possíveis ocorrências de acidentes, a Marinha, por meio da Capitania dos Portos, lança a "Operação Verão" em todo território nacional, que visa à intensificação da fiscalização do tráfego aquaviário nas áreas de jurisdição das Capitanias, Delegacias e Agências, se estendendo por todo o litoral e águas interiores dos Estados brasileiros.

No Ceará, a preparação da Capitania dos Portos e de suas agências em Camocim e Aracati teve início com o planejamento da Operação, ocasião em que foi prevista a intensificação das ações de inspeção naval nas áreas onde, estatisticamente, observa-se um maior fluxo de embarcações. Durante o período de planejamento foram ministrados treinamentos para os militares envolvidos nas inspeções, bem como definidos os meios a serem utilizados.

"A expectativa dessa intensificação, aliada à realização de palestras junto às entidades náuticas, é de que a população tome conhecimento e conscientize-se da importância da segurança da navegação, contribuindo, dessa forma, com a salvaguarda da vida humana no mar, essencial ao sucesso de qualquer operação", explica a assessora de comunicação, Daniele Jucá.

De acordo com as normas legais, as embarcações de propulsão a motor poderão trafegar a partir de duzentos metros da linha base (linha de arrebentação das ondas ou, no caso de lagos e lagoas, onde se inicia o espelho d'água). Caso ocorra algum acidente com embarcação conduzida por menor de idade ou por pessoa não habilitada, será instaurado pela Capitania dos Portos ou por suas agências, o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), por meio do qual serão apuradas, em 90 dias, as causas do acidente.

Ao ser finalizado o IAFN, este será encaminhado para o Tribunal Marítimo (TM) que aplicará a pena administrativa. Na esfera criminal, cabem às autoridades policiais a investigação e aplicação das penalidades.

Caso seja verificada a condução de embarcação por pessoa não habilitada, serão aplicadas sanções administrativas e, dependendo da situação, a embarcação poderá ser apreendida e o proprietário multado, podendo ter sua carteira suspensa.

Atualmente, existem cadastradas na área de jurisdição da Capitania dos Portos do Ceará mais de 2.000 embarcações de esporte recreio, aí incluídas as motos aquáticas (jet-ski).

Fonte: Caderno Regional – Diário do Nordeste (06/ 12/ 14)