Criar mecanismos para gerar os recursos
necessários ao custeio da despesa adicional que os municípios terão, a partir
de 12 de agosto, com o pagamento do lixo depositado nos aterros sanitários. É
esse o maior desafio das prefeituras do Ceará para implementação efetiva da Política
Nacional de Resíduos Sólidos. Esse foi o foco dos debate, ontem, durante
seminário sobre o tema no auditório da CDL, em Fortaleza. De acordo com o
vice-governador do Estado, Domingos Filho, a participação do Estado no
investimento para implantação dos aterros sanitários regionais, que deverão
receber o lixo oriundo dos municípios cearenses, não solucionará o dilema das
Prefeituras em relação ao custeio mensal do lixo depositado nos aterros.
"Mensalmente, será preciso pagar para
depositar no aterro. Então a média mínima é gastar R$ 50,00 por tonelada de
entrada no aterro. Isso é um custo novo, para além daquele da coleta. Porque o
que se gasta hoje na coleta é só com o transporte dos resíduos até o destino
final. Mas a partir do momento que tiver o aterro, as prefeitura terão de pagar
por tonelada depositada. Significa dizer que num município de 50 mil
habitantes, considerando a média de um quilo de lixo por habitante, teríamos 50
mil quilos por dia (50 toneladas/dia) que, multiplicando daria um custo de R$
2.500 por dia. Então, em 30 dias essa despesa extra será em torno de R$ 75
mil", calcula.
Para o vice-governador, além de ter boas
ideias e criar projetos, é fundamental gerar renda para que as Prefeituras
consigam implementar seus projetos. "Isso se resolve a partir do instante
em que os municípios possam incluir substituições econômicas, que venham de
equações tributárias locais, por exemplo. Pode se criar um encargo verde ou a
partir da reciclagem criar recursos para o próprio município. Ou seja são necessárias
iniciativas para resolver esse problema. Porque se hoje a União é detentora de
57% da receita e os estados de 24,5%, os municípios têm 18,5%, apenas".
Exemplo
Como exemplo para solucionar a falta de
recursos dos municípios, o presidente da Aprece e prefeito de Piquet Carneiro,
Expedito José do Nascimento, apresentou o sistema implementado com pioneirismo
em sua cidade. "Piquet Carneiro foi o primeiro município cearense a
implementar a coleta seletiva. Começamos no início de 2009 a trabalhar um projeto
de reciclagem. Passamos a só mandar para o lixo o que é realmente lixo. E tudo
o que pudesse ser reaproveitado deveria se transformar em renda, agregar valor.
Foi isso que nós procuramos fazer", conta.
No início, a Prefeitura de Piquet Carneiro
disponibilizou um carro para fazer sistematicamente a coleta seletiva e os
trabalhadores passaram por capacitação para adequar a forma de coleta. O passo
seguinte foi alugar um galpão, adquirir uma prensa para trabalhar o lixo e
designar um trabalhador com habilidade no processo de coleta seletiva para
coordenar toda a operação.
Incentivo
A criação de incentivo financeiro foi
fundamental para o êxito da iniciativa. "Criamos uma bolsa incentivo Um a
um até R$ 250,00. A cada resíduo produzido pagamos R$ 1 limitado até o valor de
R$ 250,00. Em vez de ir para o lixão as pessoas passaram a trabalhar na coleta
seletiva, beneficiando os resíduos no galpão. Hoje um caminhão traz o que é
produzido para vender em Fortaleza. E o lucro é rateado entre os agentes. Tem
gente que chega a tirar R$ 600,00 por mês, somando o que ele produziu mais a
bonificação que damos no município", exemplifica Nascimento, segundo quem
experiência semelhante é aplicada atualmente com sucesso pelo município de
Crateús.
Fortaleza
O professor de gestão ambiental da Unifor e
coordenador especial de limpeza urbana da Prefeitura de Fortaleza, Albert
Gradvohl, apresentou o projeto Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos,
desenvolvido por ele para a Capital cearense na atual gestão municipal, e que
será implementado de forma piloto no centro da cidade, tendo por base a criação
de cartão de fidelidade.
O projeto piloto, segundo ele, envolve 19
pontos de coleta, todos eletronicamente monitorados, a exemplo do Ecoelce.
"Será o primeiro cartão fidelidade verde do Brasil. Porque enquanto os
demais cartões fidelidade pontuam pelo seu consumo, esse pontuará pela prática
de coleta seletiva. Você está limpando a cidade e está ganhando bônus.
Escolhemos o centro porque é a área mais complexa. Dando certo no centro dá para
se replicar em qualquer área de Fortaleza", justifica o professor.
O projeto possui um software responsável pelo
monitoramento. "A cada quilo de resíduo será creditado um ponto no cartão
fidelidade. Então no momento em que passar seu cartão, será creditado no
bilhete único e automaticamente também corresponde a um ponto para desconto no
comércio", explica Gradvohl.
Gestão
A gestão integrada de resíduos sólidos,
segundo o professor, nasce do princípio poluidor pagador. "Primeiro, as
empresas geradoras de resíduo têm que se responsabilizar pelo resíduo que elas
geram. É diferente do rejeito, que é lixo. Resíduo é matéria-prima. Então esses
resíduos que antes eram mandados em sua totalidade para o aterro, agora vão ser
direcionados para outro destino final, que é a reciclagem", explica.
Conforme o professor Albert Gradvohl, todas
as empresas grandes geradoras de resíduos já foram comunicadas oficialmente que
deverão segregar o resíduo e direcionar por conta dela para um destino final
diferenciado. "E isso vai ser acompanhado pela Prefeitura", garante.
Segundo ele, "o objetivo é acabar com
1.500 pontos de lixo que hoje existem dentro Fortaleza. "A construção
civil é quem mais alimenta esses pontos de lixo, seguida dos
restaurantes", completa o professor.
Ângela
Cavalcante
Repórter
Repórter
Fonte: Jornal Diário do Nordeste
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