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| Foto: Kyko Barros |
Diante
do drama enfrentado pelos municípios em razão da crise financeira, e obrigações
legais e de final de mandatos, municípios do Ceará acompanham a iniciativa dos
municípios de Pernambuco em paralisar seus serviços durante esta semana.
A Prefeitura Municipal de Cascavel adere ao movimento
cujo objetivo é alertar e sensibilizar o Governo Federal sobre a situação
precária de arrecadação em razão da queda do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), com a redução do IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) e da perda de tributos com a isenção da alíquota da
CIDE/Combustíveis, dentre outras medidas que acabaram prejudicando os
municípios.
Em Cascavel, o momento de inatividade tem início nesta
terça-feira (13) e prossegue até segunda (19). A paralisação não irá
influenciar nos serviços essenciais como o atendimento à saúde, escolas e a
coleta de lixo que serão mantidos. Demutran e Guarda Municipal também
funcionarão normalmente. Já nos setores de Arrecadação e Finanças, o
atendimento ao público será das 8h às 12h.
Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(Aprece), o clima no municipalismo cearense é de protesto com adesão em massa à
paralisação. Nos moldes do que vem ocorrendo em Pernambuco, o movimento conta
com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
As prefeituras têm como principais reivindicações a
garantia de celeridade às ações de enfrentamento da seca, uma compensação
financeira pelas perdas do FPM, a reposição dos recursos desonerados do Imposto
sobre os Produtos Industrializados e da CIDE/Combustíveis destinados aos
Municípios, o imediato pagamento dos Restos a Pagar, destinados aos municípios
inerentes obras e aquisições de equipamentos que já foram iniciadas e⁄ou
adquiridas, a sanção por parte da presidenta Dilma Rousseff, do PLS 2565⁄2012,
que trata da redistribuição dos Royalties de petróleo e gás, dentre outros.
Mobilização
Municipalista Permanente
O prefeito Décio, que já se encontra em Brasília, faz
parte da comitiva de prefeitos e prefeitas, liderada pela Aprece, que participa
nesta terça-feira (13), de uma grande mobilização organizada pela Confederação
Nacional dos Municípios no Senado. Associações municipalistas e prefeitos de
todo o Brasil, irão receber o retorno prometido pela ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, às reivindicações dos municípios entregues em
outubro para análise da Presidente Dilma Rousseff. A partir dessa audiência
será decidida a continuidade ou não do movimento de paralisação das
prefeituras.
Ao longo do dia 10 de outubro, mais de 1,5 mil gestores
municipais estiveram reunidos na Mobilização Municipalista Permanente. Uma
comitiva cearense se fez presente no encontro com a participação da presidente
da Aprece, Eliene Brasileiro. A reunião, realizada no auditório Petrônio
Portela, do Senado Federal, possibilitou a discussão sobre a crise financeira
que boa parte dos prefeitos enfrenta. Deputados e senadores estiveram presentes
para ouvir as reivindicações.
Na ocasião, a Confederação Nacional dos Municípios
apresentou um estudo que comprova a crise. O documento elaborado pela CNM a
partir dos resultados do estudo foi aprovado por unanimidade pelos presentes e
foi posteriormente entregue à ministra das Relações Institucionais, Ideli
Salvatti. Dentre os pontos de destaque do documento, a dificuldade para o
fechamento das contas das prefeituras foi ressaltado e foi feito um pedido de
apoio do Governo Federal.
Fonte: Portal Cascavel
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