Por Ricardo Costa, da Redação.
O convênio assinado pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 16 de agosto de
2011, já apresenta os primeiros resultados nessas eleições municipais. Graças
ao convênio, 2.258 eleitores indígenas que moram em 11 municípios cearenses
poderão votar em seções eleitorais dentro das suas próprias comunidades, nas
próximas eleições.
Os dezesseis novos locais de votação
abrigarão 17 seções eleitorais, nos municípios de Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor
Tabosa, Tamboril, Pacatuba e São Benedito.
Em todos os locais de votação criados, os
moradores das comunidades indígenas receberam com satisfação os servidores da
Justiça Eleitoral e demonstraram o interesse de ver os serviços ampliados. Por
isso, o TRE do Ceará já propôs à FUNAI a prorrogação do convênio até dezembro
de 2014. Ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas com
capacidade para receber novos locais de votação, segundo levantamento feito
pela FUNAI e o TRE, em mais cinco municípios do Ceará: Aratuba, Boa Viagem,
Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.
Com esta medida, o TRE do Ceará procura
acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição
Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que
tradicionalmente ocupam. O convênio assinado entre o TRE-CE e a FUNAI também
baseou-se na Lei nº 6001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), que determina ser
dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus
direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e
políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os
Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o
direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural
do Estado.
Além da instalação de seções eleitorais em
comunidades indígenas, o TRE-CE também divulgará em breve um balanço da
instalação de seções em comunidades quilombolas, que também serão atendidas nas
eleições de 2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário