A corte confirmou decisão do TRE-Ce, que no ano
passado julgou procedente ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) por
abuso de poder político e econômico contra José Edilson.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) confirmou a decisão do TRE do Ceará que cassou, em setembro de
2011, os mandatos do prefeito de Icapuí, José Edilson da Silva (PSDB),
conhecido como “Irmão Edilson”, e do vice, Heverton Costa Silva. Ano passado, o
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou procedente Ação de Impugnação de
Mandato Eletivo (AIME) por abuso de poder político e econômico, proposta pelo
deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e pelo advogado Orlando Rebouças,
candidatos a prefeito e vice nas eleições de 2008.
Na época, o relator do processo, juiz Raimundo
Nonato, votou pela cassação do prefeito e vice e foi acompanhado pelos demais
integrantes da Corte Eleitoral: o jurista Cid Marconi, a desembargadora Iracema
do Vale, o juiz federal João Luís Nogueira Martins e o juiz de direito
Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconhecendo abusos. Irmão Edilson, enquanto
prefeito de Icapuí, contratou 484 servidores públicos temporários sem concurso
público e sem qualquer critério de seleção, no primeiro semestre eleitoral de 2008,
com o objetivo de beneficiar a sua candidatura à reeleição. Irmão Edilson
venceu a eleição por apenas 269 votos.
No seu voto, a presidente do TSE, Carmen Lúcia,
relatora do caso, destacou que “na espécie em foco, o estudo dos autos
demonstra que o acórdão proferido no julgamento dos recursos eleitorais está
suficientemente fundamentado, tendo o Tribunal analisado detalhadamente e
valorado devidamente as provas”. Desde novembro de 2011, Icapuí já tem novo
prefeito. Jerônimo Reis, do PT, foi eleito prefeito do município de Icapuí, na
eleição suplementar realizada naquela data e obteve 6.650 do total de 10.855
votos válidos (61,26 %).
De Curitiba (PR), onde participa do III Congresso
Brasileiro de Direito Eleitoral, André Costa, advogado do deputado Dedé
Teixeira e do prefeito Jerônimo Reis, comemorou o resultado do julgamento.
“Sempre acreditamos que o TSE confirmaria as decisões do TRE-CE e de sua
Ministra Presidente, pois o abuso do poder econômico entrelaçado com o abuso do
poder político foi amplamente comprovado. É uma vitória da democracia”,
afirmou. Ele fez questão de destacar que o resultado do trabalho jurídico foi
fruto de uma parceria com o advogado Wilson Vicentino.
Fonte:
O Povo Online - Blog do Eliomar
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