Terminal Pesqueiro aguarda concessão de uso pela SPU
BEBERIBE
Com
mais de R$ 700 mil em conta, obra precisa de autorização da Secretaria de
Patrimônio da União
Fortaleza O
Terminal Pesqueiro de Beberibe, localizado no Distrito de Parajuru, está com
suas obras paradas desde 2007. Com dinheiro liberado e guardado na poupança, o
maior entrave está sendo em uma autorização que falta ser dada pela Secretaria
de Patrimônio da União (SPU). Uma parte da obra deve ser feita em uma área que
pertence à União, por isso a necessidade de concessão de uso do local. Trata-se
de terreno de marinha, que recebe influência da maré.
Conforme o titular da Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Carlos Alberto Rios, a obra iniciou
ainda na administração municipal anterior. "Na época, a Prefeitura
solicitou a autorização, mas resolveu começar a construção mesmo sem ela, pois
estava demorando". De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural,
Aquicultura e Pesca, Luiz Vieira de França Neto, em 2007, o Ministério da
Aquicultura e Pesca enviou ao Ceará uma equipe que constatou irregularidades na
obra. Foi apontado que a construção não tinha segurança nem estabilidade para
os fins os quais se destinava, além de não haver atendido à nenhuma das
especificações. Assim, foi levada ao embargo. Foi verificado que o número de pilares
de sustentação era inferior ao exigido, existia exposição de ferragens, entre
outros problemas encontrados.
Licitação
Já no ano seguinte, com a nova administração, o
Ministério autorizou, oficialmente, refazer uma nova licitação. "Diante
disso, fomos novamente em busca da autorização de concessão de uso da área
junto à SPU. Eles pediram vários documentos, entregamos, foi feita vistoria e
constatado que realmente existe uma área que é da marinha. Foram realizadas
várias reuniões, mais documentos foram pedidos e entregues e, até hoje, ainda
não foi liberada a concessão", explicou Rios.
Ele comentou, inclusive, que dentro desta área
existem dois posseiros que precisam ser indenizados. "Mas, para isso, a
Prefeitura precisa primeiro da autorização". Quanto ao processo de
licitação, "já foi concluído e já tem a empresa para dar continuidade ao
projeto. Estamos em contato direto, assim que sair a liberação, as obras
poderão ser iniciadas".
Recursos
Segundo França, os recursos para o Terminal
Pesqueiro estão garantidos. Na construção antiga que foi embargada em 2007, já
foram investidos mais de R$ 300 mil. "No entanto, o Ministério ainda
repassou aproximadamente R$ 677 mil, que estão guardados em poupança e, com as
correções, acreditamos que já tenha mais de R$ 1 milhão", disse o
secretário.
Orçamento
Para este ano, na dotação orçamentária 2012, a
Câmara Municipal de Beberibe só liberou R$ 10 mil para a obra. "Mas este é
um valor muito pequeno para o que precisa ser feito", afirmou França.
"No entanto, isso não é problema. Se a liberação sair, este valor terá que
ser revisto", afirmou o secretário de Planejamento de Beberibe.
O secretário de Aquicultura e Pesca lembrou,
também, que a antiga administração deveria ter dado, na época, em contrapartida
aos recursos do Ministério, R$ 52 mil, valor que não foi pago. "Mas,
quando assumimos, fizemos este depósito".
Quando estiver pronto, o Terminal Pesqueiro de
Parajuru vai beneficiar os moradores de toda a região. "Atualmente,
funciona precariamente. Será o local onde o pescado vai chegar, vai ser
processado, onde vai haver abastecimento de combustível. Também terá uma
fábrica de gelo", salientou França.
O titular da Secretaria de Patrimônio da União
(SPU), Jorge Queiroz, informou que o processo está sendo analisado e
encontra-se no setor de engenharia. "Vamos ter que analisar toda a
documentação, verificar a finalidade do uso do local. Depois desta análise,
será elaborada uma minuta e encaminhada à Consultoria Jurídica da União (CJU),
para depois termos o resultado".
Ele acredita que toda a documentação exigida já
está entregue. No entanto, não teve como prever uma data de quando haverá a
concessão da área. "Existem muitas demandas aqui, mas estamos tentado
priorizar este caso", destacou.
Mais informações:
Secretaria de Aquicultura e Pesca de Beberibe:
(85) 3338.2481
Secretaria de Planejamento:
(85) 3338.2333
EVELANE BARROS
SUBEDITORA DO
REGIONAL
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