Por Cleide
Bravo, de Aracati - CE
A Agência da Capitania dos Portos em Aracati (Ag. Aracati) foi criada
pelo Decreto nº 33.407, de 29 de julho de 1953, do Exmo. Sr. Presidente da
República Getúlio Vargas, quando a Capitania da Capitania dos Portos do Estado
do Ceará em Aracati foi elevada à categoria de Agência.
A Agência estabeleceu-se no endereço: Avenida Coronel Alexanzito, 955,
hoje um prédio histórico, no centro da cidade.
A Portaria nº 39, de 5 de fevereiro de 1998, do Exmo. Sr. Ministro de
Estado da Marinha Mauro Cesar Rodrigues Pereira, extinguiu a Agência. Em 8 de
maio de 2012, a Agência foi reativada em cumprimento à Portaria nº 286/MB, de
25 de outubro de 2011, do Exmo. Sr. Comandante da Marinha Almirante-de-Esquadra
Julio Soares de Moura Neto. necessidade de reativá-la no mesmo local foi
apresentada ao Comandante da Marinha em face da grande demanda por serviços da
MB existente em diversas praias do litoral leste do Estado do Ceará, como
Icapuí, Fortim, Beberibe, Cascavel e outras. Em águas dessa região navegam
aproximadamente 3.000 embarcações, que até então dispunham da sede da Capitania
dos Portos do Ceará em Fortaleza, distante cerca de 150 km.
Outros fatores importantes da reativação da AgAracati foram a
possibilidade da MB incrementar o número de cursos oferecidos à comunidade
marítima local, tendo em vista o crescimento da atividade de esporte e recreio
nos últimos anos que aumentou significativamente a demanda pela orientação e
fiscalização visando a segurança da navegação.
Av. Cel. Alexanzito, 955 - Centro - Aracati/CE –CEP: 62800-000
Missão
A Agência tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e
controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas,
no que se refere a defesa nacional, a salvaguarda da vida humana e a segurança
da navegação no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição
hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.
Organização
A Agência é subordinada a Capitania dos Portos do Ceará. A Agência é
constituída basicamente por três (3) seções:
I - Seção de Ensino Profissional Marítimo;
II - Seção de Segurança do Tráfego Aquaviário;
III -Seção de Apoio.
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