Por Ivan Souza, de
Icapuí – CE.
Uma reivindicação antiga
dos servidores não docentes da Educação, da Saúde e das demais áreas da administração
municipal na eminência de ser atendida a partir de seu apoio ao SINDSERPUMI.
O Sindicato dos
Servidores de Icapuí tomou pra si a responsabilidade de apresentar à Prefeitura
um Plano de Carreira para os servidores de todas as áreas e secretárias
municipais e aguarda já há algum tempo a resposta do governo Municipal em
relação a proposta apresentada. Desejamos que a conquista dos professores
também se estenda aos demais servidores. Ou seja, não teremos apenas os
professores com seu Plano de Carreiras, mas todas as categorias de Icapuí, como
Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo e Agente Administrativo,
merendeiras, motoristas, Auxiliar de Secretaria, Agente de Endemias, Agente de
Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Monitor, entre outros cargos.
Acreditamos que o Plano
de Carreira proposto pelo Sindicato a administração construído de forma
participativa possa ser materializado a partir das negociações implementadas
com o atual governo. O mesmo é resultado de uma serie de encontros de vários
setores que discutiram propostas para melhoria das categorias de servidores.
Nesse momento estamos
ilustrando o trabalho que o Sindicato realizou, bem como prestando
esclarecimentos sobre o que é um Plano de Carreira. Ainda, queremos que o maior
número de servidores estejam envolvidos com essa bandeira de luta do Sindicato.
Termos um Plano de Carreira significa nosso maior reconhecimento e valorização
enquanto profissionais, possibilitando distanciar questões subjetivas
relacionadas àqueles que estão de forma passageira na gestão municipal.
Portanto, cada servidor
precisa buscar entender e ter informações sobre o nosso Plano de Carreira.
1º PONTO – o que é um Plano de Carreira? Ou Plano de
Cargos e Salários?
Pode ser empregada a
denominação de Plano de Cargos e Salários (PCS) ou Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração (PCR), a diferença mais importante consiste que um Plano que trata
de Remuneração não define apenas questões relativas ao salário, mas também dispõe
sobre gratificações e adicionais. O SINDSERPRUMI proporá um Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCR) para todos os servidores de Icapuí.
Lembramos que o PCCR é
uma Lei, e como trata de questões salariais deve ser encaminhada à Câmara pelo
Prefeito. Portanto, devemos ter muita clareza que precisamos de uma grande
união e atenção a posição assumida pelos gestores municipais e vereadores em
relação ao nosso pleito.
2º PONTO – O que será contemplado na proposta de PCC'S do
SINDSERPRUMI?
Construção de tabela
vencimental considerando a formação.
Deve ser respeitada a
formação inicial requerida para seu cargo no Concurso Público. Ou seja, devem
ser estabelecidas diferenças salariais entre cargos de nível fundamental,
cargos de nível médio e cargos de nível superior.
Garantia de que o Piso
Salarial de Icapuí não seja inferior ao salário mínimo para a menor jornada de
trabalho.
Criação de uma Comissão
de Gestão de Carreira.
Trata-se de uma Comissão
que deve discutir e propor a implantação da Lei do PCCR, bem como o
aperfeiçoamento do Plano.
Criação do Adicional por
Qualificação Profissional.
Você pode ocupar um
cargo de nível fundamental, mas já possui escolaridade de ensino médio, ou pode
também ocupar um cargo de nível médio e já ter uma graduação, em ambas as
situações será reconhecida sua formação superior ao que lhe foi requerido para
ingresso no cargo. São fixados percentuais para as Graduações e Pós-Graduações
(especialização, mestrado e doutorado) desde que estas formações não tenham
sido requeridas para ingresso no cargo.
Direito à capacitação e
ao aperfeiçoamento profissional.
Garantia de Promoção
Funcional: Por Avaliação de Desempenho e pela Qualificação profissional.
Fonte: SINDSERPUMI
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