Por Ricardo Costa, de Pindoretama – CE
No dia 13 de maio celebramos a Abolição da Escravatura no
Brasil. A expressão "abolir" constitui acabar, eliminar, extinguir. A
escravidão foi oficialmente eliminada nesse dia por meio da Lei Áurea.
"Áurea", por sua vez, almeja dizer "de ouro" e - por aí -
você pode idealizar a importância que se apresentou a essa lei, com todo o
ensejo. Afinal, o trabalho escravo é um exercício desumano.
Firmado por Princesa Isabel, em 1888, o texto da Lei Áurea é breve
e bastante prático, como você pode ver a seguir:
"A Princesa Imperial Regente, em Nome de
Sua Majestade, o Imperador, o senhor dom Pedro II, faz saber a todos os súditos
do Império que a Assembléia Geral decretou e Ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarada extinta desde a data desta
Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário."
Quando essa lei passou a valer, a escravidão já
existia no Brasil há cerca de três século.
A CAMPANHA ABOLICIONISTA - Ao longo das décadas de 1870 e 1880, a população brasileira
livre - particularmente a dos centros urbanos – iniciarão a socialização com os
escravos e a compreender o compromisso da abolição.
Além disso, constituíram os titulados clubes
abolicionistas.
NO CEARÁ - A eliminação da escravatura no Ceará aconteceu 4 anos antes
da assinatura da Lei Áurea.
É admirável lembrar, que em termos de marcos histórico, foi a
cidade de Acarape (atual Redenção) o primeiro centro urbano do Brasil a acabar
a escravidão, em 1º de janeiro de 1883. Nossa capital fez o mesmo em 24 de maio
daquele mesmo ano.
Falar no abolicionismo cearense se faz necessário
lembrar-se de dois filhos ilustres de nossa região Justiniano de Serpa e Dragão
do Mar, de Aquiraz e Aracati respectivamente.
JUSTINIANO DE SERPA - Justiniano José de Serpa, nasceu em Aquirás, a 6 de
janeiro de 1852. Filho de Manuel da Costa Marçal. De origem humilde, ascendeu
às mais elevadas posições, por esforço próprio. Bacharelou-se em Direito pela
Faculdade de Recife, em 1888. Exerceu, antes de formado, diversos cargos
públicos, como secretário e advogado da Câmara de Aquirás e lente de História
Universal e do Brasil do Liceu do Ceará, além de haver desempenhado, mais de
uma vez, o mandato de Deputado Provincial. Redatoriou em Fortaleza os jornais
‘Constituição’, órgão do Partido Conservador, ‘A Pátria’, ‘O Norte’ e ‘Diário
do Ceará’ e colaborou em ‘Iracema’, órgão do Centro Literário.
Foi um dos mais fervorosos adeptos do movimento abolicionista,
cujos ideais defendeu pela imprensa e pela tribuna.
Em Manaus, para onde se transferiu depois, redatoriou a
‘Federação’ e ‘Rio Negro’, foi superintendente do governo do município,
Delegado da Intendência, Procurador da República, Diretor da Biblioteca Pública
do Estado e professor e Inspetor Federal junto ao Ginásio Amazonense. Deixando
o Amazonas, indo residir no Pará, em Belém ocupou as funções de professor e
Vice-Diretor da Faculdade de Direito e montou banca de advogado, que foi das
mais conceituadas. Eleito Deputado Federal em 1906, integrando a representação
paraense, viu o seu mandato renovado em várias legislaturas.
Na Câmara dos Deputados foi escolhido presidente da
Comissão de Finanças e teve fulgurante atuação na discussão do projeto do
Código Civil. Em 1920, depois de disputada eleição em que saiu vitorioso,
assumiu o governo do Ceará, na qualidade de Presidente do Estado, havendo sido
brilhante a sua gestão, infelizmente interrompida com a morte. Fundador e
esforçado membro da Academia Cearense e seu primeiro orador oficial,
promoveu-lhe em 1922 a reconstituição, quando abrigou o tradicional cenáculo no
Palácio da Luz. Jornalista, poeta, orador primoroso e arrebatador, parlamentar,
jurista e homem público dos maiores da história republicana, Justiniano de
Serpa é um dos cearenses mais ilustres.
Faleceu no Rio de Janeiro, a 1o de agosto de 1923. Obras
principais: ‘O Poeta e a Virgem’; ‘Oscilações’ (poesias); ‘Três Liras’
(poesias, com Antônio Bezerra e Antônio Martins) ; ‘Sombras e Clarões’
(versos); ‘Discurso’ (proferido a 14-8-1887 em favor do monumento ao General
Tibúrcio); ‘Sob os ciprestes’; ‘Discurso’ (pronunciado na sessão fúnebre da
Academia em homenagem a José Carlos Júnior); ‘A Educação Brasileira - seus
efeitos sobre o nosso meio literário’ (tese de concurso à cadeira de Literatura
Nacional no Ginásio Amazonense); ‘Discurso’ (na sessão magna comemorativa do
1.° aniversário 4a Academia Cearense); ‘Reforma da Legislação Cambial’
(discurso no Congresso Nacional); ‘Questões de Direito e de Legislação’.
DRAGÃO
DO MAR - Francisco José do
Nascimento, Dragão do Mar ou Chico da Matilde, foi o líder dos jangadeiros nas
lutas abolicionistas. Ele nasceu no dia 15 de abril de 1839, há 160 anos, em
Canoa Quebrada, Aracati. Chico da Matilde, como era conhecido,juntamente com
seus companheiros, impediram o comércio de escravos nas praias do Ceará. Seu
avô antecipara seu destino : fora engolido pelo mar em sua jangada. Já o pai deFrancisco
José do Nascimento o "Dragão do Mar", morrera no oceano dos
seringais amazônicos. Sua mãe, Matilde Maria da Conceição, o criará em meio a
muitas dificuldades. Assim, "Chico da Matilde", se viu, desde
cedo, envolvido no cotidiano do litoral. Foi garoto de recados, em veleiro
chamado de Tubarão.
Só aos 20 anos de idade que Chico aprendeu a
ler. Jangadeiro, considerado o maior herói a favor da libertação dos escravos
no Ceará. Em 1859 trabalhou nas obras do Porto de Fortaleza e iniciou o
trabalho como marinheiro em um navio que fazia a linha Maranhão - Ceará.
O revolucionário mulato de Canoa Quebrada, em
1874 foi nomeado prático da Capitania dos Portos convivendo com o drama do
tráfico negreiro, se envolve na luta pelo abolicionismo, e uma de suas
principais atitudes foi o fechamento do Porto de Fortaleza, assim impedindo o
embarque de escravos para outras províncias. Em vigília, localizava alguma
embarcação que entrasse no Porto do Mucuripe e conduzia sua jangada até ela
para comunicar o rompimento do tráfego negreiro no Estado. A história registrou
seu brado literário.
"Não
há força bruta neste mundo que faça reabrir o Porto ao tráfico negreiro. E, sob
sua liderança, os jangadeiros cearenses abriram as velas de suas embarcações,
na recepção de José do Patrocínio, em 1882"
Não foi à toa, que ele estava na sessão da
Assembléia, em 24 de maio de 1883, quando Fortaleza libertou seus escravos. Em
25 de março de 1884, acontece a libertação de todos os escravos da província. O
que não concluiu suas lutas.
Em 3 de março de 1889, reassume o cargo
de prático, por ordem do imperador,cargo esse que havia perdido com o
envolvimento nas lutas abolicionistas, assim tornando-se Major Ajudante de
Ordens do Secretário Geral do Comando Superior da Guarda Nacional do Estado do
Ceará.
O que não o impede de casar-se com a sobrinha
de João Brígido, Ernesta Brígido, em 1902. Defendia a participação da
mulher na sociedade cearense, que insistia em dar mostras de conservar intacto
o seu racismo. Dois anos depois, revolta-se contra a indicação, por sorteio, de
chefes de família para a prestação de serviços militares, quando apenas os
negros haviam sido sorteados.
Seu poder de liderança volta a ser
constatado: promove uma greve dos trabalhadores de embarcações, mesmo sob as
ameaças do governador Pedro Borges. Um morto e mais de 90 feridos cobram
justiça em frente ao Palácio da Luz. O governador manda dispensar os rebeldes,
mas a imponência do Dragão do Mar é mais convincente, marcando seu último
ato de bravura, antes de falecer, cinco anos depois, em 6 de março de 1914.
Viva a Liberdade!
ResponderExcluirDevemos, agora, lutar para que, cada vez mais, todos os homens e mulheres sejam vistos como iguais!