A Prefeitura de Pacajus tem até a próxima segunda-feira,
7, para lançar o edital para a realização do concurso público. De acordo com o
2º Aditivo ao Termo de Ajuntamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério
Público do Ceará (MP/CE) no dia sete de fevereiro deste ano, a Prefeitura
deverá lançar edital para o provimento de cargos efetivos.
No inicio do ano passado, o concurso foi cancelado por
recomendação do MP, com o argumento de que a lisura da licitação que escolheu o
Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga) para a realização do certame havia
sido comprometida por uma série de irregularidades. Mais de 15 mil pessoas
estavam inscritas para a prova. Um primeiro aditivo havia sido assinado em
junho do ano passado, mas com o não cumprimento do acordo, o MP celebrou um
segundo. Desta vez, o promotor Ythalo Frota Loureiro, da comarca de Pacajus,
afirmou que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais.
“Vou esperar até segunda-feira, que é o dia que vence o
prazo, se realmente o prazo não for cumprido, terei que tomar medidas
judiciais. Não posso obrigá-los a realizar o concurso, mas posso tomar algumas
medidas judiciais. Esse descumprimento de dois aditivos pode se enquadrar em
uma Ação de Improbabilidade Administrativa. Outra atitude que posso tomar é
suspender todos os contratos de temporários”.
A Prefeitura informou que está sendo feita a licitação
para a contratação da empresa que ficara responsável pela realização do
concurso, mas não informou data de quando ficará pronta.
A promotoria não acredita que o prefeito Marcos Paixão
(PT) irá cumprir com esse aditivo. “O descaso do prefeito é de causar
indignação”.
O POVO tentou durante toda a tarde de ontem falar
com o prefeito, mas nenhuma das ligações foi atendida. (Katy Araujo)
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