Prezado(a) Senhor(a),
Com 25 anos de emancipação política;
população estimada de 19.733 habitantes (IBGE 2013); PIB de Serviços de 71,20%;
PIB a preços correntes de 90.237,00; PIB per capita de
4.827,83; 40º lugar no ranking estadual do Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal (PNUD 2010); 25º lugar no ranking estadual do Índice de
Desenvolvimento Municipal (Ipece 2010); Capital da Rapadura (Lei Estadual nº
14.017/2007) e detentor da maior rapadura do mundo (RankBrasil), o Município de
Pindoretama ainda não tem políticas públicas para a área da cultura, apenas a
Biblioteca Pública Municipal Fernando Holanda Costa como equipamento cultural.
O prefeito de Pindoretama Valdemar
Araújo da Silva Filho, através da Coordenadoria de Cultura da Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto vai promover o “I FestCult”, a realizar-se no
período de 11 a 14 deste mês, à noite, no Centro Cultural do Município, com a
apresentação de diferentes linguagens como teatro, dança, música e artes
visuais.
No encerramento, dia 14, quinta-feira,
às 19h, o prefeito Valdemar Araújo da Silva Filho vai lançar o PAC –
Pacote de Ações Culturais, um conjunto de Projetos de Lei, Proposta de Emenda à
Lei Orgânica Municipal e Decretos Municipais sobre a política cultural de
Pindoretama, conforme relação abaixo.
Assim, solicitamos a gentileza do nobre
jornalista divulgar esse importante evento cultural e momento histórico para o
Município de Pindoretama no Portal Revista Litoral Leste.
Estamos à disposição para informações
complementares. Obrigada!
Cláudia Braz de Oliveira
Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto
Coordenadora de Cultura
85 8717-1332, 3375-1316
PAC – Pacote de Ações Culturais
1. Projeto
de Lei: Criação da Secretaria Municipal de Cultura.
2. Projeto
de Lei: Implantação do Conselho Municipal de Cultura (órgão criado em
25/05/1990 e nunca implantado).
O CMC terá
composição de 1/3 de representantes do Poder Público e 2/3 da sociedade civil.
3. Emenda
à Lei Orgânica: 2% do Orçamento Anual de Pindoretama para a culutra.
Os recursos serão
destinados ao financiamento da política cultural de Pindoretama.
4. Projeto
de Lei: Criação do Fundo Municipal de Cultura.
5. Projeto
de Lei: Criação do Sistema Municipal de Cultura.
Órgão que será
integrado por: Secretaria Municipal de Cultura; Conselho Municipal de Cultura;
o Fundo Municipal de Fundo; Plano Municipal de Cultura; Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais; Conferência Municipal de Cultura; Programa
Municipal de Formação na Área da Cultura; Fórum de Cultura de Pindoretama e
entidades públicas e privadas da área cultural.
6. Projeto
de Lei: Aderir ao Sitema Nacional de Cultura do Governo Federal.
Com a aprovação
dos Itens 1, 2, 4 e 6.
7. Projeto
de Lei: Criação do Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Município de Pindoretama.
8. Projeto
de Lei: Criação do Depósito Legal.
A Biblioteca
Pública Municipal receber as publicações e obras musicais publicadas e editadas
por pindoretamenses.
9. Projeto
de Lei: Criação da Banda de Música de Pindoretama.
10. Projeto
de Lei: Criação do Coral Municipal de Pindoretama.
11. Projeto
de Lei: Define o Hip Hop como Movimento Cultural de Pindoreama.
Cria: Semana
Municipal do Hip Hop; dia 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Hip Hop”.
12. Projeto
de Lei: Define a Quadrilha Junina como manifestação folclórica e cultural de
Pindoretama.
Cria: dia 27 de
junho o “Dia Municipal do Quadrilheiro Junino” e o Festival Pindoretamense de
Quadrilhas Juninas.
13. Projeto
de Lei: Declara a Quadrilha Junina de Pindoretama como Patrimônio Cultural
Imaterial do Municípío.
14. Projeto
de Lei: Institui a Medalha do Mérito Cultural de Pindoretama.
A Medalha é para
agraciar pessoas, órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e
internacionais, que atuação na área cultural de Pindoretama.
15. Projeto
de Lei: Institiu o Salão Pindoretama de Arte e cria o Prêmio Pindoretama de
Arte.
Pintura,
Escultura, Gravura, Desenho e as Artes Gráficas e a Arte Decorativa.
16. Decreto
Municipal: Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Pindoretama através do
Tombamento de Casa Grande (família do ex-prefeito Edilson Holanda Costa).
17. Decreto
Municipal: Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Pindoretama através do
Tombamento da Moenda de Cana-de-açúcar do Engenho Complexo Tradição, construída
em Liverpool, Inglaterra, em 1980 (Engenho da Socorro).
18. Decreto
Municipal: Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural de Pindoretama através do
Tombamento da Imagem de Nossa Senhora da Conceição pertencente a família do
senhor Lindolfo.
19. Projeto
de Lei: Institui a Feira do Artesanato, cria a Semana Municipal do
Artesanato e o dia 19 de março como o Dia Municipal do Artesão.
20. Projeto
de Lei: Prioriza a contratação de cantores, instrumentistas e bandas locais
quando da realização de eventos da Prefeitura.
21. Projeto
de Lei: Institui o Festival de Música do Município de Pindoretama - FestmuP.
22. Projeto
de Lei: Institui o Prêmio Pindoretama de Literatura.
Poesia, Conto,
Romance, Crônica, Novela e Cordel.
23. Decreto
Municipal: Institui o Fórum Permanente de Cultura de Pindoretama.
Formado por
segmentos culturais para formular o Plano Municipal de Cultura de Pindoretama.
24. Decreto
Municipal: Institui o Mapeamento Cultural de Pindoretama.
25. Projeto
de Lei: Institui o Projeto JANO – Juventude, Arte e NOvos Talentos.
Atender
adolescentes e jovens entre 10 e 29 anos, com cursos e oficinas de artes
integradas (teatro e dança).
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